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Grupo Beija Flor de Gilvam Borges pratica Crime Eleitoral, diz PRE

Segundo a instituição, os canais de rádio e TV integrantes do Sistema estão engajados em verdadeira campanha eleitoral para beneficiar os candidatos Waldez Góes, Gilvam Borges e Marcos Reátegui

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) representou contra o Sistema Beija-Flor de Comunicação por ter dispensado tratamento privilegiado a candidatos da coligação “A Força do Povo”. Na ação, ajuizada no domingo, 28 de setembro, a PRE/AP também acusa a organização de veicular propaganda política ilegal para favorecer Gilvam Borges (PMDB), Waldez Góes (PDT) e Marcos Reátegui (PSC), candidatos ao Senado, ao Governo, e à Câmara Federal, respectivamente.

O Sistema Beija-Flor pertence à família de Gilvam Borges. Segundo a ação da PRE/AP, a programação dos canais integrantes do sistema está orientada a realizar campanha eleitoral em favor dele e dos candidatos Waldez Góes e Marcos Reátegui.

De acordo com a Lei 9.405/97, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, é vedado às emissoras de rádio e televisão veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidatos, partido ou coligação. A multa, em caso de descumprimento da legislação, pode chegar a cem mil Ufir.

Na representação, a PRE/AP destaca que quando um canal decide, unilateralmente, fazer propaganda política fora dos padrões definidos por lei quebra o equilíbrio do pleito. Nesse caso, a balança pende para os candidatos com maior poder econômico e que detêm controle da mídia.

“Em casos como este, faz-se necessária a adoção de medida mais enérgica, que seja capaz de induzir as emissoras a respeitar à legislação eleitoral”, explica o procurador regional eleitoral, Paulo Santiago. Na ação, a PRE/AP pede à Justiça a aplicação de multa superior a R$ 50 mil, bem como a suspensão, por 24 horas, da programação dos três canais de televisão e 16 de rádio, integrantes do Sistema Beija-Flor.

Censura - Para a PRE/AP, é necessário garantir o direito à livre expressão nos veículos de imprensa, sem censura prévia nos programas a serem veiculados. No entanto, isso não exclui responsabilizar aqueles que abusarem desse direito. Segundo a ação, “cabe ao Poder Judiciário atuar a posteriori para corrigir os excessos, removendo o ilícito e aplicando a sanção cabível”.

ASCOM/MPF_AP
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Grupo Beija Flor de Gilvam Borges pratica Crime Eleitoral, diz PRE Grupo Beija Flor de Gilvam Borges pratica Crime Eleitoral, diz PRE Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, outubro 02, 2014 Rating: 5

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