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Golpe dos deputados contra o Ministério Público do Amapá

Deputados acusados de crimes de corrupção revidam e aprovam emenda que altera eleição no Ministério Público Estadual

Assembleia
Aprovada nesta segunda-feira (13), a toque de caixa, pela Assembleia Legislativa do Amapá, alteração no processo eleitoral do Ministério Público do Amapá (MPE) na qual estabelece data fixa para a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado e determina exclusividade da função aos Procuradores de Justiça.

Trocando em miúdos, a partir dessa alteração os promotores não poderão mais concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça. Esse é um dos principais efeitos (danosos) da mudança aprovado pelos deputados.

O ato é considerado como uma retaliação contra o Ministério Público Estadual, instituição que investiga e denuncia 21 dos 24 deputados por crimes praticados contra o erário.
A proposta muda, através de Emenda Constitucional, dispositivos do artigo 146  da Constituição do Estado do Amapá.

Ao que tudo indica, os deputados investigados pelo MP, sob a acusação de desvio de R$ 175 milhões, reagem e querem controlar o MP, como acontecia entre 2003/2010, nos lamentáveis anos conhecidos como a “era da harmonia”.

O novo texto constitucional é considerado um “golpe”, a apenas duas semanas do segundo turno das eleições, aprovado num momento em que 21 deputados estaduais são acusados de diversos crimes contra a Administração Pública.

A Emenda foi aprovada por vinte, dos vinte e um deputados presentes, tendo apenas um voto contra, o da deputada Cristina Almeida (PSB).

Os parlamentares não querem que o governador Camilo Capiberibe nomeie o Procurador Geral agora em dezembro e mudaram a data para 15 de janeiro. Por que será?

O Conselho Nacional do Ministério Público deverá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra golpe da Assembleia.

Ainda, o Ministério Público deverá representar junto ao Tribunal de Justiça (TJAP) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que é considerado golpe da Assembleia Legislativa que muda regras para eleição no órgão.

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Golpe dos deputados contra o Ministério Público do Amapá  Golpe dos deputados contra o Ministério Público do Amapá Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, outubro 13, 2014 Rating: 5

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