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Afastamento da LMS

Justiça determina afastamento imediato da empresa de vigilância LMS dos postos da Educação

O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decidiu liminarmente no último dia, 2, pelo afastamento imediato da empresa de vigilância L.M.S. dos postos das unidades educacionais do Estado do Amapá. Por via de consequência da decisão do magistrado, permanecem as empresas que concorreram e venceram a licitação.

A empresa L.M.S. vinha se mantendo nos quinhentos e cinquenta postos em razão de liminares judicias. A empresa participou do último processo de licitação, mas não obteve êxito em nenhum lote e, mesmo tendo sido notificada pelo Diário Oficial do Estado – DOE - a deixar os postos de serviço no dia 31 de agosto, se recusa a cumprir a determinação.

No entanto, uma nova decisão proferida pelo juiz Paulo Madeira determina o afastamento de imediato da L.M.S. As planilhas apresentadas à justiça pelo Governo do Estado comprovam que a referida empresa gera um custo muito elevado para os cofres públicos, do que aqueles a serem pagos para as novas vencedoras do certame.

"De ser levado em conta aqui, o número de postos de trabalho, que vai aumentar substancialmente, repercutindo, por razões óbvias, na melhoria da própria segurança dos alunos, servidores e do público em geral", assim diz um trecho da decisão.

Segundo o magistrado, o Estado não pode ser obrigado pelo Judiciário a ficar renovando o contrato com a empresa LMS, e reconheceu a relação contratual como esgotada. "Não há como sustentar a manutenção da ora requerida na representação de serviços de vigilância para o Estado do Amapá, pois a empresa L.M.S. não venceu a licitação, e já houve a assinatura dos contratos com as vencedoras", destacou o juiz.

Por fim, o juiz reconheceu que o Estado celebrou uma contratação regular com as empresas vencedoras da licitação e, ainda, tendo em vista os prejuízos financeiros causados ao Executivo, o magistrado concedeu a antecipação dos efeitos da tutela ao Estado, para declarar inexistente qualquer relação jurídica contratual entre o Estado e a empresa que deve atender a determinação judicial.

ASCOM/GEA
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Afastamento da LMS Afastamento da LMS Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, outubro 07, 2014 Rating: 5

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