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Transporte público

Prefeitura e Justiça não aceitam aumento de tarifa para R$ 2,75 imposta pelo Setap

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Na manhã desta quarta-feira, 17, aconteceu a audiência conciliatória na 5ª Vara Cível de Fazenda Pública sobre uma ação ordinária com pedido de antecipação de tutela referente à solicitação de aumento da tarifa de ônibus em Macapá, feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). O sindicato solicitou à Justiça que o aumento da tarifa do transporte urbano seja concedido antes mesmo da análise da planilha tarifária do serviço. No mês de agosto o Setap entregou à Justiça uma planilha tarifária afirmando que o valor deve ser de R$ 2,75, mas o pedido foi negado pela juíza Keila Christine Banha.

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) analisou a planilha apresentada pelo Setap e, durante a audiência, questionou vários índices, como por exemplo, o percentual de encargos sociais, que é de 41,07% e não o percentual apresentado pelo sindicato, que no documento é de 50,80%, entre outros, constatando a elevação dos índices realmente devidos.

Por causa deste e outros argumentos apresentados pela CTMac, a juíza entendeu que não seria adequado acatar o pedido do sindicato. A magistrada afirmou que a tarifa se mantém no valor de R$ 2,10 até a decisão do mérito após o prazo da contestação. Agora a Companhia de Trânsito tem até o dia 30 de outubro para apresentar a planilha que entende ser devida, que se contrapõe a do Setap. O Ministério Público Estadual também deverá se manifestar.

A Justiça irá designar um perito, que deverá analisar as planilhas apresentadas pelo Setap e pela CTMac antes de tomar a decisão final pelo aumento ou não da tarifa do transporte público em Macapá. “Este pedido do sindicato é abusivo e iria trazer inúmeros prejuízos para a população. Entendemos que o valor atual da tarifa é o justo e adequado”, afirmou a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini.

ASCOM/PMM
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Transporte público Transporte público Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, setembro 18, 2014 Rating: 5

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