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Supersalários

Prefeitura de Macapá reduz na Justiça supersalários da Câmara Municipal

A Prefeitura de Macapá conseguiu na Justiça reduzir 13 salários de servidores da Câmara Municipal que recebiam além do teto constitucional. A medida atendeu uma recomendação do Ministério Público Estadual, que encontrou servidores do legislativo municipal recebendo além do permitido por lei. A recomendação sugeriu que a Câmara diminuísse a folha de pagamento sob pena de improbidade administrativa. Apesar da folha ser gerada pelo legislativo, o pagamento das remunerações é realizado pela prefeitura.

De acordo com o procurador-geral do Município, Emmanoel Dante, mesmo com a recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal continuou enviando a folha de pagamento à prefeitura com os valores integrais dos supersalários. A medida do legislativo provocou o Município a diminuir por conta própria a folha dos servidores, efetuando o pagamento dos salários até o permitido pela legislação. “Esses salários, além do teto, são resultados de vantagens trabalhistas conseguidas pelos servidores. No entanto, consideradas ilegais pelo judiciário. Antes do Ministério Público enviar a recomendação, enviamos vários ofícios à Câmara para que ela abrisse um procedimento administrativo para apurar as irregularidades”.

Os casos foram parar na Justiça porque os servidores sentiram-se prejudicados pela medida legal da prefeitura em adotar a recomendação do Ministério Público. Inicialmente eles entraram com mandados de segurança no primeiro grau, no Fórum de Macapá, e depois recorreram ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) após não terem os pedidos de ressarcimento aceitos. No segundo grau, os desembargadores também recusaram os requerimentos. Entre os valores exorbitantes encontrados pelo Ministério Público existiam servidores que recebiam salários de até R$ 64 mil. A remuneração mais baixa era de R$ 20 mil.

Asscom/PMM
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Supersalários Supersalários Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, setembro 24, 2014 Rating: 5

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