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Roberto Góes é denunciado por superfaturar contrato

"Mãos Limpas": ex-prefeito de Macapá e mais três são acusados de superfaturar contrato

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Penal, na última segunda-feira (01/09), junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), uma Ação de Improbidade Administrativa na Vara Cível contra o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes e mais três pessoas, acusados de fraude à licitação, peculato e associação criminosa durante a contratação de empresa que distribuiu os carnês de IPTU em 2009.

Os fatos narrados na denúncia foram descobertos no curso das investigações do Inquérito Policial 681/AP (Mãos Limpas), que trazem uma série de indícios das práticas criminosas nos mais diversos órgãos do poder público, tais como: Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Secretaria Estadual de Educação (SEED), Secretaria de Justiça (SEJUSP), Secretaria de Inclusão e Mobilização Social – SIMS, Tribunal de Contas (TCE/AP), Assembleia Legislativa (ALEAP), Prefeitura Municipal de Macapá e Superintendência Federal de Agricultura do Amapá.

Somente em 2014, dada a perda do foro por prerrogativa de função dos investigados e a ausência de interesse da Justiça Federal, foi deferido o compartilhamento de provas e realizado o declínio de competência para a Justiça Estadual de boa parte dos fatos ocorridos na Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). A partir daí, foi instaurada a Notícia de Fato nº 083/2014 visando apurar a contratação de empresa para o fornecimento de carnês de IPTU no ano de 2009, objeto desta denúncia.

“Tendo em vista que a investigação cuidou de inúmeros fatos independentes, este Ministério Público achou prudente instaurar notícias de fato para apurar cada um de forma especifica”, explica a promotora de Justiça Chistie Damasceno Girão, que subscreve a ação.

Os fatos

No dia 10 de setembro de 2010 foi deflagrada no Estado do Amapá e em outros Estados a Operação da Polícia Federal denominada Mãos Limpas que apurou o desvio de recursos dos diversos poderes do Estado do Amapá. Ocorre que após a deflagração da operação os envolvidos começaram a montar processos licitatórios.

“Já no dia 26 de setembro de 2010 foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão na residência do denunciado Luis Adriano e foi encontrada uma fábrica de processos licitatórios, dentre eles estava o da contratação de empresa para entrega de carnês de IPTU”, detalha o promotor de Justiça Éder Abreu, que também assina a ação. "Fábrica de licitações": Material apreendido na casa de um dos acusados

Desta busca e apreensão foram realizados vários relatórios de análises pelos agentes da Polícia Federal, onde são destrinchadas as fraude consistentes na montagem do processo licitatório.

Assim, foi possível levantar todas as provas do superfaturamento na ordem de R$ 197 mil, pois a empresa contratada ofertou o valor de R$ 2,67 (dois reais e sessenta e sete centavos) por boleto enviado (118 mil unidades), o que totalizaria R$ 315.060,00 (trezentos e quinze mil e sessenta reais).

Por outro lado, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com contrato ainda vigente com a PMM (contrato nº 9912175097) havia ofertado o valor de R$ 1,00 (um real) por boleto enviado, o que daria R$118.000,00 (cento e dezoito mil reais), evidenciando, portanto, o superfaturamento.

“Os representantes dos Correios, ouvidos no Ministério Público do Amapá, declaram que o denunciado Paulo Melém, na presença do denunciado Roberto Góes, era incisivo em dizer que não iam contratar os Correios, pois o preço deste era superior ao da empresa que seria contratada e que eles já tinham uma empresa para prestar os serviços. Como vimos tudo não passou de uma armação”, reforça o promotor de Justiça Horácio Coutinho, que assina as ações.

Condutas

Para o MP-AP, os denunciados, cada um exercendo uma tarefa específica, formaram uma inegável quadrilha criminosa, no intuito de desviarem dinheiro dos cofres da Prefeitura Municipal de Macapá.

Roberto Góes e Paulo Melém, na condição de prefeito e de secretário municipal do Gabinete do prefeito, respectivamente, foram responsáveis pela contratação direta da empresa REDELOG LTDA, dispensando a licitação, e consequentemente, pelo desvio de dinheiro público em proveito de outrem.

O ex-secretário de gabinete ainda atuou como ordenador de despesa, pois foi o responsável pela assinatura da Nota de Empenho nº 201152, datada de 13/07/2009, no valor de R$315.060,00 (trezentos e quinze mil e sessenta reais) e obrigou diretor do DAF, na época, a assinar com ele. Verifica-se que o empenho não contou com a assinatura do Secretário Municipal de Finanças.

Luiz Adriano está envolvido em outros diversos esquemas de fraude em licitações na prefeitura municipal de Macapá, que serão objeto de outras denúncias e seu papel na quadrilha era montar o processo licitatório para tentar dar a aparência de legalidade.

O denunciado, Gabriel Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa REDELOG LTDA foi o principal beneficiário do esquema, pois o dinheiro desviado teve como favorecido sua empresa e posteriormente seria convertido em doações para a campanha políticas de aliados dos denunciados, conforme anotações apreendidas durante as investigações.

Denunciados: Antônio Roberto Góes da Silva; Paulo Roberto da Gama Melém; Luis Adriano Santana Gurjão Ferreira; Gabriel Rodrigues dos Santos.

Ação por atos de improbidade administrativa

Os mesmos responderão também na esfera cível por atos de improbidade administrativa, que visa, dentre outros, ressarcir o dano causado ao erário por meio do bloqueio de bens e outras medidas consideradas necessárias pela justiça.

Fábrica de fraudes em licitação-PMM/ MP
Provas - MP


ASCOM/MPE
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Roberto Góes é denunciado por superfaturar contrato Roberto Góes é denunciado por superfaturar contrato Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, setembro 02, 2014 Rating: 5

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