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Nota-PMM

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Macapá está à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal na apuração de denúncias relativas ao período eleitoral. Nesse sentido, esclarecemos que não há "operação" da PF no programa Bolsa Família, gerenciado pelo município. O que houve na manhã desta segunda-feira, 29, foi uma diligência baseada em denúncia anônima direcionada ao posto do programa na Subprefeitura da Zona Norte.

Esclarecemos que os programas sociais do Governo Federal não sofrem solução de continuidade em razão do período eleitoral, e que o cadastro dos mesmos não é vedado pela legislação, uma vez que não configuram necessariamente o benefício. O cadastro é apenas a porta de entrada para o CadÚnico, instrumento rigorosamente fiscalizado pelo governo e necessário para o acesso aos programas sociais.

Para assegurar a lisura dos procedimentos cadastrais durante o período eleitoral, a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Raimundo Vales, datado do dia 2 de setembro, informando sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o programa Minha Casa, Minha Vida, cujos prazos de finalização de cadastro estão em vias de expirar.

A Prefeitura de Macapá tem todo interesse no esclarecimento da denúncia que originou a diligência da Polícia Federal, sobretudo porque esse procedimento corrobora com o esforço que a gestão do prefeito Clécio Luís Vilhena Vieira vem fazendo para dar maior transparência e austeridade aos programas sociais, a exemplo do recém-lançado Cadastro Habitacional Online.

Asscom PMM

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Nota-PMM Nota-PMM Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, setembro 29, 2014 Rating: 5

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