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Luz para Viver Melhor

Nota de Esclarecimento - CEA sobre o programa "Luz para Viver Melhor"

Considerando a surpreendente afirmação de candidato em horário eleitoral gratuito de que o Luz para Viver Melhor foi extinto, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informa que se trata de informação inverídica e de cunho eleitoreiro, uma vez que o programa segue atendendo normalmente as famílias beneficiadas.

Cabe esclarecer que o Luz para Viver Melhor consiste na isenção do pagamento das contas de energia para famílias que consomem até 140 kW/hora, devidamente cadastradas pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), que gerencia o programa.

O programa, que deveria estabelecer uma relação equilibrada entre os interesses públicos e políticos, uma vez que focaria na reinserção dos beneficiários na atividade econômica regular, foi utilizado eleitoralmente durante os anos de 2009 e 2010, quando aumentaram de forma desordenada o número de beneficiários. Essa manipulação causou ainda grande prejuízo ao patrimônio público, pois, nesse período, não foram repassados à CEA os recursos alocados ao pagamento do programa, contribuindo ainda mais para o processo de endividamento da CEA, aumentando o risco de colocá-la em caducidade junto ao Governo Federal.

Em 2011, quando ocorreu mudança na gestão do Governo do Amapá, e a recuperação da CEA foi assumida com responsabilidade, houve a retomada dos pagamentos pela SIMS para a CEA. Isso salvou o programa da extinção e permitiu que continuasse atendendo as famílias beneficiadas.

No período de 2011 a julho de 2014 foram pagos pelo GEA para a CEA os valores de R$ 5.706.519,00, o que corresponde a uma média de 13.123 contas de energia residenciais atendidas pelo Luz para Viver Melhor. O pagamento foi repassado pela SIMS, via o Fundo de Assistência Social.

Em relação à exclusão do cadastro das unidades consumidoras do programa, a CEA informa que a medida ocorre automaticamente após o consumo de energia ultrapassar 140 kW. Entretanto, em casos de o consumo de energia baixar, o cliente retorna após seis meses.
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Luz para Viver Melhor Luz para Viver Melhor Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, setembro 24, 2014 Rating: 5

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