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Há 4 anos era deflagrada a "Operação Mãos Limpas"

A operação da PF que envergonhou o Amapá completa quatro anos

Caricatura - Folha
Do Folha do Estado

Era uma manhã de sexta-feira, 10 de setembro de 2010, quando 700 policiais federais, vindos de quatro Estados, cercaram os quatro cantos de Macapá e iniciaram a prisão de governador, ex-governador, ex-primeira-dama, autoridades públicas, secretários de Estado, políticos, servidores públicos e empresários. Estava começando a Operação Mãos Limpas, autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para evitar vazamentos e conseguir prender políticos graúdos no Amapá, a deflagração da Operação Mãos Limpas precisou alugar um navio com capacidade para 700 policiais federais, que viajaram 22 horas pelo rio Amazonas até desembarcar em Macapá, numa espécie de “Dia D”. As tábuas de maré, que quando secam dificultam o trânsito de navios em Macapá, foram exaustivamente estudadas para evitar o encalhe do navio.

Foram dois meses de planejamento, a um custo que alcançou mais de R$ 1 milhão. Em operações anteriores, como a Pororoca (2004) e Sanguessuga (2006), pessoas que seriam presas souberam que policiais federais chegavam à cidade por meio de informações repassadas do Aeroporto de Macapá “Alberto Alcolumbre”.

Para evitar novas fugas, dois bloqueadores de celular foram instalados no navio dos federais para impedir qualquer tipo de comunicação. Vindos de Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Brasília, os policiais federais foram informados em um primeiro momento que cumpririam ação contra desmatamento na Amazônia. Só souberam o real objetivo da missão horas antes de desembarcar no porto de Macapá.

Foram alugados 140 carros particulares em Macapá, que esperaram estacionados a deflagração das ações por 45 dias. Para despistar os funcionários do porto, os federais se passaram por distribuidores de bebidas. Na hora do desembarque, às 2 horas da manhã do dia 10 de setembro, um vigia do porto e um agente da inteligência da polícia militar foram dominados para impedir que outras pessoas soubessem da movimentação. No primeiro dia da operação foram feitas 18 prisões temporárias e oito preventivas, além de 184 mandados de busca e apreensão e 87 conduções coercitivas.

As investigações da Polícia Federal que culminaram com a desarticulação da “maior organização criminosa do país”, conforme atestou o ministro Otávio Noronha, contaram com o auxílio da Receita Federal do Brasil (RFB), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central (BC), haviam se iniciado em agosto de 2009, gestão do então governador Waldez Góes (um dos presos e hoje candidato a governador do Amapá), sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça.

As apurações revelaram um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Constatou-se que os contratos administrativos firmados pela secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas a Amapá Vip (hoje falida), de segurança e vigilância privada, manteve contrato emergencial por três anos com a Seed, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões e meio, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. Alexandre Albuquerque, um dos donos da Amapá Vip foi preso duas vezes, e teve parte de seus bens levados a leilão para pagar dívidas trabalhistas.
Também foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá (o então prefeito Roberto Góes e secretários municipais foram presos), nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Na secretaria de Saúde, por exemplo, quatro dos seis secretários nomeados foram presos em operações da polícia federal, e outros dois acabaram indiciados.

Cinco conselheiros do tribunal, um dos quais foi preso, estão afastados até hoje por decisão do ministro Otávio Noronha, e proibidos de entrar no prédio do órgão. Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de: corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos. O rombo nos cofres públicos teria chegado a R$ 2 bilhões.

Entre os presos estavam o então governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (apanhado na residência oficial), o ex-governador Waldez Góes (PDT), a ex-primeira-dama Marília Góes (é delegada de polícia civil, foi secretária de Estado e hoje é deputada estadual pelo PDT e preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio Miranda, e o então secretário da Justiça e Segurança Pública, Aldo Ferreira (delegado de Polícia Federal), em cujo gabinete os policiais encontraram mais de R$ 500 mil em dinheiro; o então prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT), secretários e empresários. Todos foram levados para o presídio da Papuda, em Brasília.

Pedro Paulo, Waldez Góes e Aldo Ferreira passaram mais de 15 dias na cadeia. Pedro Paulo foi derrotado na eleição para governador e Waldez terminou apenas em quarto lugar na disputa por duas vagas para o Senado. A única presa que logrou êxito na eleição foi Marília Góes, atualmente deputada estadual. Ela havia deixado o comando da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) ao ser apanhada pela PF.

Dentre os políticos presos na operação, apenas Marília Góes cumpre mandato de deputada estadual. Pedro Paulo, Waldez Góes e Jorge Amanajás (este apenas conduzido coercitivamente) foram derrotados na eleição de 2010. Roberto Góes, que controlava a câmara de vereadores, não foi molestado e cumpriu seu mandato até o final, quando foi derrotado na tentativa de se reeleger prefeito. Pedro Paulo nunca mais falou em política. Waldez Góes e Jorge Amanajás são candidatos ao governo do Estado nas eleições deste ano. Nas eleições deste ano, todos os presos ou indiciados nas operações da PF que resolveram sair candidatos a algum cargo tiveram o registro deferido pela Justiça Eleitoral.

Investigação sugere que Waldez e Marília Góes eram os chefões da organização criminosa
A corrupção com o dinheiro público no Amapá era tamanha que o Inquérito 681, que originou a operação, foi desmembrado em outros dois inquéritos (718 e 720). O Inquérito 720 já virou ação penal, envolve conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tramita na Superior Tribunal de Justiça.

No dia 2 de abril de 2012, decidindo sobre um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), o ministro João Otávio Noronha encaminhou os autos do Inquérito 681 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ficaram no STJ o Inquérito 718 e a Ação Penal 702 (antigo inquérito 720).

O MPF requereu o envio dos atos ao TRF1, que tem por jurisdição o Estado do Amapá, visto que os crimes investigados – entre eles, peculato, corrupção ativa e passiva, bem como fraudes em processos licitatórios – estão relacionados ao desvio de verbas federais. A parte que está no TRF1 envolve a deputada Marília Góes, que tem foro privilegiado em razão do mandato

Ao enviar o Inquérito 681-AP (2010/0056559-2) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ministro Otávio Noronha escreveu: “Como já esclarecido, o presente inquérito teve início com denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá sobre ilícitos que estariam ocorrendo em algumas secretarias de Estado. Na época, os fatos apontavam para a existência de uma organização criminosa coordenada pelo ex-governador Waldez Góes da Silva e sua esposa, Marília Brito Xavier Góes. Tal organização foi totalmente aproveitada por Pedro Paulo Dias de Carvalho assim que assumiu o governo do Estado”.

As duas toneladas de material apreendidas mostraram irregularidades grosseiras, com indícios de crimes que revelaram um ambiente de impunidade, no qual políticos, autoridades e empresários não pareciam se importar em deixar rastros. Eram desde saques milionários e mensais de verba pública tirados na boca do caixa a superfaturamentos em todos os contratos analisados do governo estadual e da prefeitura de Macapá.

De acordo com o inquérito da PF, a inteligência do esquema consistiu principalmente em envolver integrantes de todas as instituições amapaenses, distribuindo cargos e dinheiro do Orçamento estadual. A base dos recursos do Amapá - R$ 7 em cada R$ 10 - vem de repasses federais. Foram encontrados documentos que apontaram envolvimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público, passando pelos deputados da Assembleia Legislativa, funcionários de todos os escalões do Executivo estadual e municipal, incluindo governador e prefeito da época, sem falar em uma ampla rede de jornalistas.

Servidor público federal, sem ter nível superior, Waldez Góes atualmente está lotado no gabinete do deputado federal Bala Rocha, mas “trabalha” no escritório de Macapá. Além do processo da operação mãos limpas, Waldez Góes é réu em processos que tramitam na Justiça Estadual e na Justiça Federal no Amapá, denunciado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado. Como perdeu o foro por prerrogativa da função, todos os processos contra o ex-governador tramitam na primeira instância do Judiciário federal e estadual.

À época, o jornal O Estado de São Paulo revelou que “o Inquérito final da Operação Mãos Limpas, ao qual o “Estado” teve acesso, descreve envolvimento de integrantes dos três Poderes estaduais, do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Macapá em esquema de desvio de recursos que opera há pelo menos uma década”. Os desvios passariam, a partir da operação pororoca, de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com um depoimento do advogado Luiz Mário Araujo de Lima, durante a operação mãos limpas, o então governador Waldez Góes receberia uma propina de R$ 500 mil mensais para manter um contrato de fornecimento de alimentos aos presos do Estado. Com o Tribunal de Contas do Estado (também atingido pela última operação da PF) se eximindo das suas tarefas, deputados da Assembleia e funcionários do governo estadual e da prefeitura de Macapá puderam agir sem freios. O inquérito da operação mãos limpas está desmembrado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e agora na Justiça Federal do Amapá através de denúncias do Ministério Público Federal e no Ministério Público do Estado.

Durante sua gestão, o então governador Waldez Góes não foi “importunado” pelo Ministério Público do Estado, cujo procurador-geral de Justiça fora nomeado por ele. Dois promotores chegaram a ser secretários de Justiça e Segurança Pública do Estado. Um saiu por decisão própria, mas outro lutou até o fim para continuar no cargo ao ser impedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Uma gravação tornada pública mostrou que no dia 7 de setembro de 2010, três dias antes da operação mãos limpas, o senador José Sarney (PMDB-AP) esteve em Macapá “às escondidas”. A gravação revela Waldez Góes ligando para Sarney para tratar de processos eleitorais contra o senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Na conversa, Sarney pede a Waldez que se encontre com ele, mas sem dizer a ninguém que o senador estava na cidade naquele momento. Sarney teria controlado Waldez em seus quase oito anos de mandato como governador do Amapá, e até indicado secretários.

Veja as operações da Polícia Federal no Amapá que atingiram o governo de Waldez Góes
Durante os sete anos e quatro meses que passou como governador do Amapá, Waldez Góes foi alvo de pelo menos sete operações da Polícia Federal, e na última ele foi preso. Nas outras seis, a polícia prendeu servidores públicos e secretários de Estado, mas já vinha investigando Waldez, a mulher dele, e outras autoridades do Executivo (estadual e municipal), do Legislativo, Tribunal de Contas e até do Judiciário.

>> Dia 4 de novembro de 2004 foi deflagrada a Operação POROROCA - 25 pessoas foram presas no Amapá, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal, acusadas de participar de uma quadrilha que fraudava licitações. Entre os presos acusados de participar da quadrilha o ex-senador pelo Amapá Sebastião Rocha (PDT) e o hoje senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PA). A PF afirmou que a quadrilha fraudou licitações de pelo menos 17 grandes obras públicas no Amapá, que juntas totalizavam R$ 103 milhões, segundo as investigações conduzidas pela Operação Pororoca. Desde então mais 7 pessoas foram presas, entre elas os prefeitos (à época) de Macapá, João Henrique (PT); e de Santana, Rosemiro Rocha (PDT) – 32 presos – 3 servidores públicos.

>> Dia 4 de maio de 2006 – foi deflagrada a Operação Sanguessuga - A operação foi realizada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra a ordem tributária e fraudes em licitações na área da saúde que agia desde o ano de 2001. Cerca de 250 policiais federais participaram da operação nos estados do Amapá, Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão e efetuadas 48 prisões. Integravam a quadrilha funcionários públicos que atuavam no Ministério da Saúde, na Câmara dos Deputados e no governo do Amapá.
>> Dia 22 de março de 2007 foi deflagrada a Operação Antídoto I e II - A operação Antídoto 1 e 2 foi para desmantelar uma quadrilha que fraudava licitações para aquisição de medicamentos. 25 prisões – 14 servidores públicos.

>> Dia 11 de junho de 2008 foi deflagrada a Operação Toque de Midas - Esta operação resultou de investigação que teve por objetivo averiguar fraude ao processo licitatório de concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), que liga os municípios de Serra do Navio e Santana, responsável pelo transporte de minério do interior do Estado para o Porto de Santana às margens do Rio Amazonas. Uma prisão – o segundo homem na hierarquia da PF. Eike Batista e integrantes do governo Waldez estavam entre os investigados.

>> Dia 4 de março de 2009 foi deflagrada a Operação Exérese - A Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes de licitações na Secretaria de Educação do Amapá. Foram presas 10 pessoas e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Entre os presos estava um influente empresário de Macapá e um servidor da Secretaria de Educação.

>> Dia 10 de setembro de 2010 foi deflagrada a Operação Mãos Limpas - O objetivo foi prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. Foram presos servidores públicos, empresários, a ex-primeira-dama do Estado Marília Góes e o marido dela, o ex-governador Waldez Góes, o governador da época, Pedro Paulo Dias, o então secretário de Segurança Pública (delegado da Polícia Federal Aldo Ferreira), o presidente do TCE, o então prefeito de Macapá Roberto Góes, e secretários de Estado e da prefeitura de Macapá à época.

Outras três operações da PF no Amapá “aniversariaram” este ano

Gestor por oito anos de um governo apontado como o mais corrupto da história do Amapá, alvo de sete operações da Polícia Federal (PF) entre os anos de 2004 e 2010, o ex-governador Waldez Góes (PDT) “comemorou” este ano o “aniversário” de outras três destas operações. Tratou-se das operações denominadas de “Antídoto I e II” e “Exérese”, que mandaram para cadeia mais de 40 pessoas. Waldez foi preso na última das sete, a “Mãos Limpas”, deflagrada em setembro de 2010.

Em março, completou sete anos das operações Antídoto I e II, que desmantelaram uma quadrilha que fraudava licitações para a aquisição de medicamentos na Secretaria da Saúde (Sesa). A primeira operação Antídoto I foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 22 de março, quando 18 pessoas foram presas no Amapá (Macapá e interior) e no Pará (Belém e interior).

Cinco dias depois, dia 27, aconteceu a operação Antídoto II, quando a Polícia Federal prendeu mais oito pessoas, entre elas os ex-secretários de Saúde, médicos José Uilton Tavares e Abelardo Vaz (em cuja casa os policiais encontraram dinheiro enrolado em plástico na caixa d’água do vaso sanitário) e funcionários da CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico). Entre os presos também estavam assessores diretos de Waldez Góes, como Brás Marthial Josafá, e um primo dele, Franck Góes.

Os integrantes do esquema, acusados de desviar mais de R$ 40 milhões (valores da época), foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação, tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistema de informação público, usura, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O esquema, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), consistia na fraude em licitações para aquisição de medicamentos, com empresas concorrendo com preços abaixo dos de mercado. Segundo as investigações, o grupo fraudava as licitações apresentando o preço de custo dos medicamentos. Isso garantiria que determinada empresa ganharia.

Depois de ganhar a licitação, as empresas não entregavam toda a mercadoria contratada. Em alguns casos, só cerca de 60% dos produtos eram entregues. O restante da mercadoria tinha o seu fornecimento atestado por servidores públicos que participavam do esquema. Os pagamentos às empresas também eram acelerados pelos funcionários públicos envolvidos. Trinta pessoas foram denunciadas.

Em agosto de 2007, ainda como parte da operação, o Ministério Público Federal pediu e a juíza Isabela Carneiro decretou a prisão preventiva de vários membros que faziam parte da quadrilha que desviou mais de R$ 40 milhões da saúde, no Amapá. A prisão visava impedir que eles fugissem do Estado. De acordo com a Polícia Federal os que tiveram a prisão preventiva decretada detinham poderio econômico e um poder de articulação muito grande.

Também estavam incluídos na investigação os deputados federais Jurandil Juarez (PMDB/AP) e Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), mas o caso deles foi remetido à Procuradoria Geral da União, que deu sequência ao trabalho, por que os parlamentares têm foro privilegiado. Os dois foram titulares de Secretarias de Estado.

Sebastião Bala Rocha - que foi senador e secretário de Estado da Saúde - apareceu pela segunda vez como envolvido no desvio de recursos federais. A primeira foi em novembro de 2004, quando foi preso pela Operação Pororoca acusado de fazer parte de um bando que fraudava licitações de obras públicas. Hoje Bala Rocha é deputado federal do partido Solidariedade.

Jurandil Juarez - O dono de uma distribuidora, em seu depoimento à PF, contou que dava propina para o então secretário de Planejamento e deputado federal Jurandil Juarez (PMDB) para que ele liberasse os pagamentos da sua empresa. De acordo com o empresário, Jurandil retardava o pagamento das faturas de medicamentos, o que o levava a pagar propina que o secretário usava para “quitar débitos pendentes de campanha”. A propina começou com R$ 20 mil, passou para R$ 25 mil e chegou a R$ 100 mil pelo pagamento de uma fatura de R$ 800 mil. Jurandil está fora da política e atualmente é empresário no Amapá.

Pelas duas operações, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra 30 pessoas que tiveram participação comprovada no esquema de corrupção que afanou mais de R$ 40 milhões de reais deveriam ser usados na compra de remédios para os hospitais públicos do Amapá.

Entre os acusados estavam a então secretária estadual de Saúde, Rosália Figueira, e o então procurador-geral do Estado, Marcos Reategui, que, de acordo com o MPF, teriam contribuído para a contratação de empresas sem licitação e para o posterior pagamento por medicamentos que não foram entregues. Além disso, eles foram acusados de dar ordens aos integrantes da Central de Abastecimento Farmacêutico para falsificar documentos e encobrir as fraudes que foram detectadas.

OUTRO ANIVERSÁRIO – No dia 4 de março foi o aniversário da “Operação Exérese”, deflagrada em 2009 para desarticular um esquema de fraudes de licitações na Secretaria de Estado da Educação (Seed). Foram presas dez pessoas e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Entre os presos estava o empresário Carlos Humberto Montenegro, da empresa Serpol Vigilância.

Montenegro ainda viu a Polícia Federal sequestrar um hotel ecológico, empreendimento de vulto que ele estava construindo na cidade de Afuá/PA, carros, imóveis, fazendas, galpões e três apartamentos no Ceará, bens que pertenceriam à quadrilha chefiada pelo empresário.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Amapá e tiveram como fundamentação diversos crimes atribuídos a Humberto Montenegro e seus sectários como formação de quadrilha, peculato, apropriação indébita previdenciária, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e falsificação de documento público. Os processos resultados destas três operações ainda tramitam na Justiça Federal e até no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho saiu a primeira condenação de Waldez Góes

Réu em pelo menos dez processos (entre as justiça estadual e federal), o ex-governador Waldez Góes (PDT) foi condenado em junho deste ano pelo juiz Paulo César do Vale Madeira, da Sexta Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, mas a condenação não tem relação com a “Operação Mãos Limpas”. Com ele foi condenado também o ex-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho.

Em ação movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Waldez Góes da Silva e Pedro Paulo Dias de Carvalho foram condenados por improbidade administrativa e, ainda, a devolver recursos aos cofres públicos, com pagamento de multa de igual valor. O ato de improbidade apurado e denunciado pelo MP ao judiciário foi de desvio de dinheiro de servidores estaduais que deveriam ser repassados para instituições bancárias para quitação de empréstimo consignado.

Os empréstimos foram permitidos para servidores em 2003, ficando o governo do Estado responsável por repassar o valor das parcelas para os bancos credores. Em 2009, quando Waldez Góes era governador do Amapá, os procedimentos de repasse para os credores foram cancelados pelo gestor, mesmo descontando em folha de pagamento os valores relativos aos empréstimos. Os funcionários que optaram pelo empréstimo tiveram inúmeros prejuízos com a inclusão de seus nomes no Serasa e SPC.

Em abril de 2010, Pedro Paulo Dias, até então vice-governador, assumiu o governo do Estado e manteve a decisão apropriatória, até o final do ano, quando encerrou o mandato. De acordo com a denúncia do MP, os réus se utilizaram ilegalmente de recursos que foram descontados dos salários dos servidores e não repassados aos bancos. Waldez Góes e Pedro Paulo Dias foram condenados a restituir os danos causados aos cofres públicos, em valores que ainda serão apurados. O processo está em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Amapá, visto que o juiz rejeitou os embargos dos condenados e do Ministério Público. Waldez também é réu, sob a mesma acusação, na 4ª Vara Criminal, em ação que está para ser julgada pelo juiz Matias Pires Neto.

Justiça Federal recebe denúncias do MPF sobre a Operação Mãos Limpas

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recebeu notificação, em meados de agosto, do recebimento parcial de quatros denúncias relativas à Operação Mãos Limpas. As ações foram ajuizadas em março e junho deste ano. De acordo com a movimentação processual, disponível na internet, a Justiça Federal recebeu as denúncias relativas aos acusados que não são servidores públicos. Àqueles acusados que ocupam cargo público, foi dado prazo de 15 dias, após a notificação, para que apresentem resposta preliminar à acusação.

Nas denúncias ofertadas em março, o MPF acusa 18 pessoas por fraudes praticadas na Secretaria Estadual de Educação (Seed) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na Seed, R$ 100 milhões foram desviados em esquema de contratos ilegais com a empresa de vigilância Amapá Vip. Na Sejusp, os acusados fraudaram diversas licitações para fechar contrato com empresas que superfaturavam os preços e pagavam propina aos funcionários envolvidos no esquema.

Em junho, mais duas denúncias foram apresentadas à Justiça Federal. Na primeira, o MPF acusou 11 pessoas por desvio de mais de R$ 2 milhões da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá (SFA/AP). A segunda ação é contra 18 pessoas por fraudes a licitações na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para contratar empresa prestadora do serviço de limpeza. Segundo investigações, os contratos ilegais com a vencedora do certame podem ter causado danos ao erário de mais de R$10 milhões. Os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo são denunciados nas ações contra a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde, respectivamente.

Ministério Público do Estado oferece as primeiras denúncias

Na terça-feira 2, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu entrada em juízo de 10 ações, sendo cinco por atos de improbidade e cinco ações penais, decorrentes da documentação repassada ao órgão, este ano, que fora apreendida no curso da operação “Mãos Limpas”, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010.

As ações estão fundamentadas em inquérito policial instaurado, originalmente, para apurar diversos delitos praticados por funcionários públicos e prestadores de serviços para fraudar procedimentos licitatórios ou execução de contratos de prestação de serviços firmados entre empresas privadas e órgãos do governo do Estado do Amapá, com o desvio de recursos públicos.

A investigação tramitava junto a Justiça Federal de primeiro grau, até o momento em que se colheram indícios de participação de ex-governadores (Waldez Góes e Pedro Paulo) do Estado nos fatos criminosos, motivo pelo qual, os autos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo ali tombado como Inquérito 681/AP.

A complexidade das investigações, e o elevado número de pessoas envolvidas no esquema criminoso, obrigou o desmembramento do INQ 681/AP em diversos outros. Além disso, em face da perda da prerrogativa de foro de grande parte dos investigados, os autos foram sendo paulatinamente declinados às instâncias inferiores do Poder Judiciário, preservando-se no Superior Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região apenas as investigações/ações penais desmembradas que guardassem relação com autoridade com foro privilegiado.

A partir da análise dos autos foi possível a identificação de, no mínimo, 17 investigações (algumas já se tornaram ação penal) que apuram as mais variadas vertentes dos diversos grupos criminosos que foram identificados junto ao Executivo estadual e municipal; Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Superintendência da Agricultura.

As 10 ações judicializadas na terça-feira são apenas o início do trabalho da comissão composta por doze promotores de Justiça para realizarem a análise do material recebido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e da Justiça Federal. Entre os denunciados na dez ações estão a deputada estadual Marília Góes. Acusada de comandar um esquema de fraudes na Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), da qual foi secretária, e Roberto Góes, ex-prefeito de Macapá, acusado de repassar R$ 3,5 milhões apenas para uma entidade fantasma.
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Há 4 anos era deflagrada a "Operação Mãos Limpas" Há 4 anos era deflagrada a "Operação Mãos Limpas" Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, setembro 09, 2014 Rating: 5

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