Header AD

“Eclésia” e “Mãos Limpas”

 Ações ofertadas pelo MP-AP e MPF/AP revelam prejuízo de R$ 176 milhões aos cofres públicos do Amapá

Balanço parcial das ações e denúncias ofertadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP), com base em provas colhidas no curso das investigações que originaram as operações “Mãos Limpas” e “Eclésia”, revela prejuízo de aproximadamente R$ 176 milhões aos cofres públicos do Amapá. O cálculo toma por base as ações penais e de improbidade administrativa ofertadas até o momento junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Justiça Federal.

Duas toneladas de provas colhidas durante a operação “Mãos Limpas”, nos autos do inquérito policial nº 681/AP, chegaram ao MPF/AP em outubro de 2013. Os procuradores da República analisaram essa vasta documentação e, no mês de março deste ano, as primeiras ações contra os envolvidos no esquema começaram a ser ajuizadas na Justiça Federal. (http://migre.me/lUken)

Nas ações penais, recebidas em agosto deste ano pela Justiça Federal, o MPF/AP acusa 47 pessoas, incluindo ex-governadores, ex-secretários de Estado, servidores públicos e empresários de fraudes na Superintendência Federal de Agricultura, nas Secretarias Estaduais de Saúde, de Educação e de Justiça e Segurança Pública. (http://migre.me/lUj6S).

O prejuízo estimado pela Polícia Federal somente nas ações do MPF/AP alcança a cifra de R$ 118 milhões, dos quais R$100 milhões na Secretaria de Estado da Educação, R$ 10 milhões na Secretaria Estadual de Saúde (SESA), R$ 6 milhões na Secretaria de Justiça e Segurança Pública e R$ 2 milhões na Superintendência Federal de Agricultura.

As provas da operação “Mãos Limpas” só foram compartilhadas com MP-AP em agosto deste ano, e para agilizar a análise do material, foi criada, pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), uma comissão especial de combate à corrupção, composta por 12 promotores de justiça. Até o momento, o grupo ingressou com 16 ações, sendo oito por atos de improbidade e oito ações penais. (http://migre.me/lUmp0)

As ações estão fundamentadas em relatórios elaborados por peritos da Polícia Federal, que indicam a existência de 17 núcleos criminosos instalados em diversos órgãos públicos do Amapá. 34 pessoas foram denunciadas pelo MP-AP e o volume apurado de desvio nessas ações da “Mãos Limpas” chega a R$ 7,5 milhões. São fraudes que envolvem ex-gestores da Prefeitura de Macapá (PMM), da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP), SESA e empresários do transporte coletivo.

Prejuízo aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá chega a R$ 50 milhões

No dia 22 de maio de 2012 o MP-AP e a Polícia Civil deflagraram a “Operação Eclésia”, que revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) e nas residências dos envolvidos foi analisado criteriosamente pelo MP-AP, dando início as ações de improbidade administrativa e ações criminais, que apontam desvios na ordem de R$ 50 milhões.

Nos esquemas de corrupção estão envolvidos presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da ALAP, além de 20 parlamentares da atual legislatura, dois ex-deputados, servidores e empresários. Como resultado da “Eclésia”, o MP-AP ajuizou 58 ações, sendo 42 por improbidade administrativa e 16 ações penais. O prejuízo calculado, até o momento, é de R$ 50.345.299,56 (cinquenta milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).

As ações de improbidade administrativa visam ressarcir o erário, através das liminares que decretaram a indisponibilidade dos bens dos acusados, bem como o afastamento dos envolvidos de suas funções administrativas. As ações penais recebidas pelo TJAP indicam que a apuração do MP-AP foi suficiente e apresenta indícios plausíveis de envolvimento dos acusados. Os primeiros réus da operação “Eclésia” começaram a ser julgados no início do mês de julho. (http://migre.me/lUocb).

Pesam contra deputados, assessores, servidores e ex-servidores do Poder Legislativo, além de empresários, acusações de utilização ilegal da verba indenizatória, enriquecimento ilícito com recursos de diárias e contratações milionárias por serviços não realizados. (http://migre.me/lUopz)

A soma dos prejuízos causados ao erário, com base nas ações até o momento ofertadas, tanto da operação “Mãos Limpas”, como “Eclésia”, chega a R$ 175. 845.299,56 (cento e setenta e cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil reais e cinquenta e seis centavos).

Crimes apurados ao longo das ações: improbidade administrativa, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude à licitação, enriquecimento ilícito, peculato, tráfico de influência e falsificação de documento público.

ASCOM/MPE
__
“Eclésia” e “Mãos Limpas” “Eclésia” e “Mãos Limpas” Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, setembro 29, 2014 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD