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“Eclésia” e “Mãos Limpas”

 Ações ofertadas pelo MP-AP e MPF/AP revelam prejuízo de R$ 176 milhões aos cofres públicos do Amapá

Balanço parcial das ações e denúncias ofertadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP), com base em provas colhidas no curso das investigações que originaram as operações “Mãos Limpas” e “Eclésia”, revela prejuízo de aproximadamente R$ 176 milhões aos cofres públicos do Amapá. O cálculo toma por base as ações penais e de improbidade administrativa ofertadas até o momento junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Justiça Federal.

Duas toneladas de provas colhidas durante a operação “Mãos Limpas”, nos autos do inquérito policial nº 681/AP, chegaram ao MPF/AP em outubro de 2013. Os procuradores da República analisaram essa vasta documentação e, no mês de março deste ano, as primeiras ações contra os envolvidos no esquema começaram a ser ajuizadas na Justiça Federal. (http://migre.me/lUken)

Nas ações penais, recebidas em agosto deste ano pela Justiça Federal, o MPF/AP acusa 47 pessoas, incluindo ex-governadores, ex-secretários de Estado, servidores públicos e empresários de fraudes na Superintendência Federal de Agricultura, nas Secretarias Estaduais de Saúde, de Educação e de Justiça e Segurança Pública. (http://migre.me/lUj6S).

O prejuízo estimado pela Polícia Federal somente nas ações do MPF/AP alcança a cifra de R$ 118 milhões, dos quais R$100 milhões na Secretaria de Estado da Educação, R$ 10 milhões na Secretaria Estadual de Saúde (SESA), R$ 6 milhões na Secretaria de Justiça e Segurança Pública e R$ 2 milhões na Superintendência Federal de Agricultura.

As provas da operação “Mãos Limpas” só foram compartilhadas com MP-AP em agosto deste ano, e para agilizar a análise do material, foi criada, pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), uma comissão especial de combate à corrupção, composta por 12 promotores de justiça. Até o momento, o grupo ingressou com 16 ações, sendo oito por atos de improbidade e oito ações penais. (http://migre.me/lUmp0)

As ações estão fundamentadas em relatórios elaborados por peritos da Polícia Federal, que indicam a existência de 17 núcleos criminosos instalados em diversos órgãos públicos do Amapá. 34 pessoas foram denunciadas pelo MP-AP e o volume apurado de desvio nessas ações da “Mãos Limpas” chega a R$ 7,5 milhões. São fraudes que envolvem ex-gestores da Prefeitura de Macapá (PMM), da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP), SESA e empresários do transporte coletivo.

Prejuízo aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá chega a R$ 50 milhões

No dia 22 de maio de 2012 o MP-AP e a Polícia Civil deflagraram a “Operação Eclésia”, que revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) e nas residências dos envolvidos foi analisado criteriosamente pelo MP-AP, dando início as ações de improbidade administrativa e ações criminais, que apontam desvios na ordem de R$ 50 milhões.

Nos esquemas de corrupção estão envolvidos presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da ALAP, além de 20 parlamentares da atual legislatura, dois ex-deputados, servidores e empresários. Como resultado da “Eclésia”, o MP-AP ajuizou 58 ações, sendo 42 por improbidade administrativa e 16 ações penais. O prejuízo calculado, até o momento, é de R$ 50.345.299,56 (cinquenta milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).

As ações de improbidade administrativa visam ressarcir o erário, através das liminares que decretaram a indisponibilidade dos bens dos acusados, bem como o afastamento dos envolvidos de suas funções administrativas. As ações penais recebidas pelo TJAP indicam que a apuração do MP-AP foi suficiente e apresenta indícios plausíveis de envolvimento dos acusados. Os primeiros réus da operação “Eclésia” começaram a ser julgados no início do mês de julho. (http://migre.me/lUocb).

Pesam contra deputados, assessores, servidores e ex-servidores do Poder Legislativo, além de empresários, acusações de utilização ilegal da verba indenizatória, enriquecimento ilícito com recursos de diárias e contratações milionárias por serviços não realizados. (http://migre.me/lUopz)

A soma dos prejuízos causados ao erário, com base nas ações até o momento ofertadas, tanto da operação “Mãos Limpas”, como “Eclésia”, chega a R$ 175. 845.299,56 (cento e setenta e cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil reais e cinquenta e seis centavos).

Crimes apurados ao longo das ações: improbidade administrativa, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude à licitação, enriquecimento ilícito, peculato, tráfico de influência e falsificação de documento público.

ASCOM/MPE
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“Eclésia” e “Mãos Limpas” “Eclésia” e “Mãos Limpas” Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, setembro 29, 2014 Rating: 5



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