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Colocando a casa em ordem

O CUSTO POLÍTICO DE ARRUMAR A CASA – CHARLES CHELALA

Um dos maiores desafios do gestor público é o de “arrumar a casa”. É uma tarefa necessária e decisiva para o sucesso, mas traz consigo o ônus de ser desgastante politicamente, pois enseja corte de gastos, austeridade e rigor na arrecadação. Há 14 anos, quando foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal, seu espírito era o de exigir mais do que honestidade aos gestores do dinheiro público. A Lei trata de responsabilidade mesmo, punindo (inclusive criminalmente, com a “Lei dos Crimes Fiscais”) o prefeito, o governador ou o presidente que não tenha tido o cuidado necessário com o erário. Pena que a norma quase nunca tenha sido cumprida e seus rigores não aplicados.

Tomemos como exemplo a Prefeitura de Macapá: a atual gestão recebeu de seu antecessor a casa totalmente bagunçada. Dos 14 itens do CAUC (que é o SERASA dos órgãos públicos) a PMM estava inadimplente em 13. Os gastos de pessoal, que não podem ultrapassar 54% da Receita, estavam em 62%. Salários atrasados, consignados desviados e descaso para com a previdência municipal, só para ficar nos principais exemplos. Para se ter uma ideia, quando se tentou obter um financiamento de apenas 9 milhões de reais para pavimentação da capital, a Caixa Econômica negou a operação por analisar os balanços da PMM de 2009 a 2012 e concluir que a instituição não era digna de crédito. Classificou-a na letra “F” dos níveis de risco que vão de “A” a “G“.

Com muito esforço, a casa está sendo colocada em ordem. Em apenas sete meses a prefeitura saiu do SERASA e tem se mantido adimplente; os gastos de pessoal enquadraram-se nos limites; os salários foram atualizados, consignados pagos e previdência renegociada. A classificação de risco passou para a honrosa letra “C” e o financiamento para o asfalto será assinado nos próximos dias. Claro que, para tanto, está sendo pago um razoável desgaste por fazer a coisa certa.

Situação muito semelhante ocorre com o governo do Estado. O ex-governador enquadrou-se em praticamente todos os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais, exigindo da atual gestão energia redobrada para organizar a casa. Basta citar a solução para a dívida da CEA, a duplicação dos fundo da previdência estadual (aliás, gestor irresponsável detesta pagar a previdência, por considerar gasto inútil) e a recuperação da capacidade de investimento. Igualmente, o atual governador paga um custo político alto pela escolha correta.

O que está acontecendo hoje no Amapá me recorda as eleições de 1998 para o governo de São Paulo, quando Mário Covas concorria à reeleição. Havia assumido o governo após as temerárias gestões de Quércia e Fleury e optou por arrumar a casa implantando austeridade fiscal. Levou uma surra de Maluf (32% a 22%) no primeiro turno e quase não vai ao segundo, ficando apenas 70 mil votos à frente de Marta Suplicy. No segundo turno, Covas desafiou o eleitor com a seguinte linha em seu programa eleitoral “não acredito que o povo de São Paulo vai me punir por eu ter feito a coisa certa. Arrumamos a casa, agora é hora de cuidar de quem vive nela”. Para a sorte dos paulistas, virou o jogo, ganhou apertado o segundo turno e se tornou um ícone de bom gestor.

Me parece que o mesmo dilema é colocado ao eleitor amapaense neste pleito: cair no conto do vigário populista ou reconhecer quem fez o árduo dever de casa, apesar do ônus pago por isso.

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O autor é Economista, Professor e Mestre em Desenvolvimento Regional.
Colocando a casa em ordem Colocando a casa em ordem Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, setembro 08, 2014 Rating: 5

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