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Adauto Bitencourt é condenado a 4 anos de detenção

Ex-secretário de Waldez Góes é condenado a 4 anos de prisão por desvio de dinheiro da merenda

Redação MZ

O juiz federal da 4ª Vara, Togo Paulo Ricci, condenou no último dia 19 de agosto, a quatro anos e três meses de reclusão iniciando no regime semiaberto, o ex-secretário de Estado da Educação, José Adauto Santos Bitencourt, pela prática de superfaturamento em licitação, para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Na mesma sentença, o magistrado condenou também o secretário interino da Seed, Antônio Waldez Cambraia (três anos e seis meses de detenção), o presidente da CPL, Dimas Armando Freitas (três anos e seis meses), a proprietária do Armazém Rocha, Maria das Graças Souza Rocha (três anos), e Sebastião Alfaia Trindade, que integrava a CPL (três anos e seis meses).

Com exceção do ex-secretário de Waldez Góes, todos os demais condenados vão iniciar o cumprimento da pena em regime aberto. Na sentença o juiz declara que a culpabilidade de Adauto é reprovável e merecedora de elevada censura, pois foi advertido das consequências negativas a cerca da contratação da empresa que venceu o pregão.

Entenda o caso

A denúncia foi feita em 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF), que os acusou de fraudar o pregão presencial Nº 023/2006-CPL/Seed, em virtude que os produtos alimentícios, objetos da licitação, foram adquiridos por preços superiores a média do mercado.

A fraude

De acordo com MPF a fraude iniciou na cotação dos preços. Das empresas que participaram desta fase somente a empresa M.G. Rocha, cuja responsável era Maria Graças, exercia atividade econômica por meio de estabelecimento comercial aberta ao público. As demais nem sequer existiam ou não tinham condições de participar do certame.

Burlando a lei

No faz de conta, no momento da realização do pregão, a empresa vencedora, chegou inclusive a baixar o preço de alguns produtos, e diminuir o valor global da licitação. No entanto, para o MPF, essa irrisória redução tinha o único objetivo de dar legalidade ao certame.

A comparação dos preços

O Ministério Público usou como exemplo o pregão Nº 017/2006, realizado no mesmo ano e destinado ao mesmo fim. Nele um biscoito doce foi comprado a R$ 1,38. No pregão que resultou na condenação dos réus, o mesmo produto custou aos cofres públicos R$ 3,00.

Sem saída

Ainda segundo MPF o superfaturamento também pode ser claramente identificado comparando a cotação de preço com a proposta de preço realizada no pregão 023/2006 pela empresa M.G. Rocha. Neste caso, o biscoito doce foi cotado pela empresa a R$ 1,50. Posteriormente, durante a realização do pregão, o valor foi majorado, arbitrariamente, para R$ 3,20.

"Assim, não obstante a redução, constata-se que a empresa M.G.Rocha elevou os preços e realizou venda em prejuízo a Fazenda Pública, o que só foi possível mediante conluio com os demais réus", disse o magistrado.

Réu na operação Mãos Limpas

Além desse crime, o ex-secretário José Adauto Bittencourt é réu na operação Mãos Limpas, onde inclusive chegou a ser preso. Ele é acusado de fazer parte do esquema que desviou milhões da Secretária de Estado da Educação. A fraude teve início quando a Seed dispensou licitação para contratar a empresa de vigilância Amapá VIP. De julho de 2007 a setembro de 2010, o procedimento aconteceu quatro vezes.

O prejuízo

Além das dispensas ilegais, para manter os serviços, os contratos firmados com a empresa foram prorrogados outras cinco vezes. Os mais de três anos de contratação irregular causaram dano ao erário de mais de R$100 milhões.

Sem licitação

O então secretário José Adauto Bittencourt, sem fundamento, revogou o processo licitatório. Em seguida, a Seed contratou emergencialmente a empresa de Alexandre Gomes de Albuquerque, Amapá VIP. Segundo a ação, a contratação da Amapá VIP se perpetuou no tempo. O contrato de emergência foi sendo prorrogado por vários anos, sem justificativa plausível para a dispensa na licitação.

O articulador

Durante a investigação, o MPF/AP constatou que o então secretário de Educação, Adauto Bittencourt, era o responsável por manter o contrato com a Amapá VIP. Ele também atuava junto à Secretaria de Planejamento (Seplan) para acelerar o pagamento à empresa. Pelos serviços, o ex-secretário recebia por mês cem mil reais de Alexandre Gomes de Albuquerque.

Veja a Sentença
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Adauto Bitencourt é condenado a 4 anos de detenção Adauto Bitencourt é condenado a 4 anos de detenção Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, setembro 05, 2014 Rating: 5

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