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Redução orçamentária

Poderes dialogam e propõem redução nos orçamentos da Assembleia Legislativa e do TCE

Reunião chega a denominador comum e equaciona a readequação percentual nos repasses do duodécimo orçamentário previsto para 2015 - foto/GEA
Os Poderes Públicos do Amapá começaram a alinhar esforços para enfrentar a indisponibilidade financeira gerada pela queda nas transferências de recursos federais – a partir do corte de R$ 44 bilhões no orçamento da União, anunciado no 1º semestre.

Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 8, no Palácio do Setentrião, os chefes do Executivo, Assembleia Legislativa (AL), Ministério Público e dos Tribunais de Justiça (TJAP) e de Contas do Estado (TCE) – que compõem o Conselho Gestor Fiscal do Orçamento do Estado – chegaram a um denominador comum e equacionaram a readequação percentual nos repasses do duodécimo orçamentário previsto para 2015.

De acordo com a proposta, os valores de repasses do duodécimo seriam, para o exercício de 2015, alterados com reduções de 0,66% no montante reservado à AL e de 0,06% designado ao TCE. Essa renúncia de 0,72% do orçamento do Estado seria direcionada ao TJAP – que, juntamente com o Executivo, forma as instituições mais estranguladas com a queda das transferências federais.

"Hoje o Judiciário tem um orçamento que mal comporta a folha de pagamento de seus servidores", ponderou o presidente do TJAP, desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos.

Atualmente, os percentuais do orçamento do Estado estão fixados em 82,75% para o Executivo; 6,9% para o Judiciário; 4,66% para o Legislativo; 4,13% para o Ministério Público; e 1,56% para o Tribunal de Contas.

A nova divisão de fatias do bolo orçamentário deverá ser incluída no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta final será encaminhada à votação na AL, mas somente após consolidada nos estudos que serão feitos nos próximos dias por técnicos de todos os Poderes.

Outra novidade é que a proposta também prevê que o Sistema de Inteligência de Planejamento e Gestão (Siplag), do Governo do Estado, passe a ser a matriz para a execução orçamentária e financeira comum aos Poderes.

O governo tem empreendido esforços para incrementar a receita própria, com crescimento de 30% na receita própria nos três últimos anos. Entretanto, isso não tem sido suficiente para cobrir o déficit nas transferências federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Receita estrangulada

A proposta definida na reunião desta sexta-feira não prevê cortes nem acréscimos nas fatias orçamentárias do Executivo e do Ministério Público. No caso do Governo do Amapá, dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – apresentados durante a reunião – mostram que seria inviável um corte no percentual do Executivo.

"Não podemos fazer mais cortes na parte do governo porque somos prestadores de serviços essenciais à população, como água, energia elétrica, saúde, educação e segurança pública. Temos uma folha de pagamento de pessoal que estrangula o orçamento, contudo, é um pagamento que temos a obrigação de garantir. Já estamos apertados, não podemos efetuar mais cortes", enfatizou o governador do Amapá, Camilo Capiberibe.

"Tivemos um incremento na arrecadação do Estado de 7% [R$97 milhões], mas isso não foi suficiente para cobrir as perdas de transferências, o que nos impôs um déficit [de R$ 150 milhões] até aqui em relação ao que foi previsto para este ano", complementou a secretária de Estado da Fazenda, Jucinete Alencar.

ASCOM/GEA
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Redução orçamentária Redução orçamentária Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, agosto 10, 2014 Rating: 5

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