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MP acessa provas da "Operação Mãos Limpas"

Operação “Mãos Limpas”: Justiça Federal libera provas para o Ministério Público do Amapá

Decisão - MPF
O juiz federal substituto, Togo Paulo Ricci, da 4ª Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e decidiu compartilhar provas da Operação “Mãos Limpas”, realizada pela Polícia Federal, em setembro de 2010, que investigou suposto esquema de corrupção no Estado e resultou na prisão de várias pessoas, dentre elas o governador e ex-governador do Estado. Na decisão, ficou definido que o MP-AP, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), compartilhará documentos apreendidos nos mandados de busca, divididos em 69 itens, distribuídos em 23 caixas. Todo o material está de posse da 4ª Vara Federal.

“É inerente à própria função constitucional do Ministério Público a apuração, em nome da sociedade, de possíveis ilícitos cíveis e criminais, bem como a sua persecução judicial. Encontram-se nos autos indícios contundentes da prática de infrações ao ordenamento jurídico, os quais, se existentes, lesam gravemente a sociedade e o Estado do Amapá. Assim, é natural que essa instituição (MP-AP) tenha acesso irrestrito às provas deste processo”, ressaltou em sua decisão o juiz federal substituto Togo Ricci.

Em abril deste ano, O MP-AP já havia recebido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), parte do material da Operação “Mãos Limpas” que investigou suposto esquema de corrupção no Estado. Foram entregues documentos e mídias eletrônicas apreendidas pela Polícia Federal, mas apenas com a decisão de compartilhamento será possível análise plena no material apreendido pelos Promotores Estaduais, permitindo o ingresso das primeiras ações judiciais.

A Procuradora Geral do MP-AP, Ivana Cei, nomeou uma comissão composta por doze promotores de Justiça para realizarem a análise do material. “Foi necessária a criação de uma comissão com objetivo de apurar o grande volume de provas para que o Ministério Público possa  instaurar os procedimentos adequados”, declarou a PGJ.

Esta semana, como resultado das investigações que culminaram na Operação Mãos Limpas, a Justiça Federal recebeu do MPF/AP denúncia contra o ex-governador Waldez Góes e mais 11 pessoas por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação. Segundo a Procuradoria da República no Amapá, em valores atualizados, o grupo gerou dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Operação “Mãos Limpas”

A operação 'Mãos Limpas', segundo a Polícia Federal, mobilizou 600 agentes federais que cumpriram 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ASCOM/MPE
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MP acessa provas da "Operação Mãos Limpas" MP acessa provas da "Operação Mãos Limpas" Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, agosto 28, 2014 Rating: 5

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