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MP denuncia ex-prefeita de Serra do Navio

MP-AP ingressa com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeita de Serra do Navio

Promotoria de Serra do Navio -  foto/P
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou na Justiça com ação de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita do município de Serra do Navio, Francimar Pereira da Silva Santos. O objeto da ação são irregularidades e falta de prestação de contas relacionadas ao convênio para a construção de três poços artesianos e recuperação de bombas de recalque da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, em 2007.

Cita a ação que em março de 2008 a então prefeita Francimar de Souza fez a prestação de contas parcial e em novembro de 2010 apresentou a final. Em junho de 2011 a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) solicitou que as irregularidades como, apresentação de notas fiscais, extratos bancários e processo licitatório fossem saneadas. E em setembro do mesmo ano a Seinf informou à Comarca do MP-AP de Serra do Navio que as contas não haviam sido aprovadas por ainda conter irregularidades.

As irregularidades que levaram à não aprovação da contas, apontadas pela Seinf à Comarca foram: a falta de nota fiscal no valor de R$ 152.360,42; falta do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 6.350,49; extrato de aplicação de agosto de 2008 à julho de 2011; divergência no saldo bancário e balancete financeiro, valor de recolhimento ao Governo do Estado do Amapá omisso na informação do balancete financeiro; e certificação de notas fiscais.

Consta ainda na ação que o atual prefeito decretou Calamidade Pública na localidade de Colônia de Água Branca por causa de problemas na bomba de água que está constantemente danificada em função da profundidade inadequada do poço artesiano, construído através do convênio. Foi também apurado que na prestação de contas de 2008 houve um saque na conta corrente do convênio no valor de R$ 152.360,42, porém não foi apresentado qualquer documento que esclareça o que foi feito com o valor.

Atuação do MP-AP

Em 2011 a Promotoria de Justiça de Serra do Navio solicitou a prestação de contas mas foi apresentada somente a parcial. Em 2012, após a Seinf informar que as irregularidades ainda estavam pendentes, as informações foram novamente solicitadas mas não obteve resposta. No mês de março deste ano a Promotoria requisitou pela última vez as informações, porém não conseguiu o resultado esperado.

A falta de informações levou o MP-AP a entrar com a ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita e pede a condenação, que seja decretada a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa e ressarcimento ao erário dos R$ 152.360,42.

ASCOM/MP
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MP denuncia ex-prefeita de Serra do Navio MP denuncia ex-prefeita de Serra do Navio Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, agosto 01, 2014 Rating: 5

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