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Interrogatório

“Operação Eclésia”: réus do primeiro caso levado a julgamento são interrogados

Audiência de instrução - Caso MFX - Operação Eclésia -foto/MP
Na manhã desta terça-feira, 12, no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ocorreu a segunda audiência de instrução para julgamento da ação penal, decorrente da “Operação Eclésia”, que apura desvio de aproximadamente R$ 1 milhão da Assembleia Legislativa do Amapá. Na denúncia, ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-presidente do Poder Legislativo, Jorge Amanajás, o presidente afastado da Casa, Moisés Souza, o deputado estadual Eider Pena e mais três pessoas são acusados de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório.

A ação é resultado do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), revela que entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALEAP, e do deputado estadual Eider Pena, como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 952 mil, através de seis cheques, para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá (JUCAP) no ramo da construção civil. A denúncia aponta que não houve contraprestação de qualquer serviço.

Todos os réus estavam previamente convocados desde a audiência anterior, que ocorreu no dia 28 de julho, quando foram considerados revéis por não terem comparecido ao pleno do TJAP. Novamente ausentes, os acusados Jorge Amanajás e Ary Guedes foram representados por seus advogados e Moisés Souza teve a defesa assegurada pelo trabalho de um defensor público.

Duas questões de ordem levantadas pela defesa, que visavam suspender a audiência, foram indeferidas pelo desembargador Carlos TorkAudiência de instrução II (relator do processo). “A denúncia é de 2012 e não importa se estamos em período eleitoral. No meu cronograma isso não está sendo levado em conta. O julgamento não está tão rápido, como alegado pelo advogado, ao contrário, está muito lento. Precisamos de celeridade sob pena de prescrição de alguns crimes”, manifestou.

Aberta a sessão, o promotor de Justiça Pedro Leite, arrolado como testemunha pela defesa do acusado Moisés Souza, disse não conhecer detalhes da ação e que tomou conhecimento da denúncia ofertada pelo MP-AP através da imprensa. Sem mais testemunhas a serem ouvidas, Carlos Tork passou a interrogar os réus, que em seguida foram inquiridos pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, bem como pela defesa de todos os acusados.

Primeiro a ser interrogado, deputado estadual Eider Pena, que na época dos fatos atuava como 1º secretário da Mesa Diretora da ALAP, ao lado do então presidente, o acusado Jorge Amanajás, disse não ter condições de assegurar se todos os serviços pagos pelo Poder Legislativo, de fato, foram executados. “Todos os processos chegavam prontos para o 1º secretário. Só assinava os cheques porque era uma exigência bancária. Eram mais de 100 processos por mês e ficava muito difícil analisar cada caso”, admitiu.

A advogada Ana Margarida Fascio, ex-assessora jurídica de Moisés Souza, acusada de fornecer conta bancária pessoal para receber os pagamentos em favor da empresa MFX - LTDA, negou sua participação no esquema. “Quem cuidava da minha conta corrente era o meu marido (Edielson Nogueira). Ele tinha o cartão, a senha e nunca me informou sobre tais depósitos”. Justificou. Ana Fascio disse ainda que tomou providências junto à instituição financeira para saber como vultosas quantias foram sacadas de sua conta, sem o seu consentimento.

Edielson Nogueira, que seria interrogado na sequência, passou mal e foi encaminhado para atendimento hospitalar. Motivo pelo qual, deverá ser inquirido na próxima audiência, agendada para o dia 25 de agosto, às 9 horas, no pleno do TJAP.

Para a PGJ, Ivana Cei, a defesa não trouxe qualquer elemento capaz de contestar as acusações do MP-AP. “Nós ouvimos as testemunhas, que pouco acrescentaram. Os acusados também não conseguiram justificar seus atos e agora vamos ouvir os outros denunciados, mas temos certeza que a empresa não existia e que, na verdade, foi utilizada como uma forma de angariar recursos de forma ilícita”, concluiu.

ASCOM/MP
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Interrogatório Interrogatório Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, agosto 12, 2014 Rating: 5

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