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Debate político na Polícia Civil

Delegacia Geral de Polícia Civil rebate acusações da Adepol afirmando que são de cunho eleitoral

Agência Amapá
Delegado Tito Guimarães rebate acusações de cunho político da ADEPOL - reprodução
A Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá (DGPC) contesta as declarações ofensivas e antidemocráticas divulgadas pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) em redes sociais e alguns veículos de comunicação pela atual presidência da entidade.

A veiculação, intitulada de "1ª carta aberta à sociedade do Amapá", denigre de maneira geral a imagem da Polícia Civil, instituição de grande credibilidade junto à população amapaense, cujo quadro é composto por servidores efetivos, que investiga crimes de toda ordem, prestando apoio fundamental à Justiça Criminal.

A carta se utiliza de linguagem hostil e com cunho político partidário, claramente veiculada com o propósito eleitoral e com afirmações inverídicas, em especial quanto às afirmações relativas à execução orçamentária e aos investimentos. Tal como repetir a existência de um orçamento "para publicidade (R$ 28 milhões)", uma mentira criada para prejudicar a imagem do Governo do Estado, e desmentida na própria carta - duas linhas abaixo -, quando cita o orçamento da "Secom (R$ 15.480 milhões)".

Na verdade, o valor destinado à publicidade do GEA, em 2013, foi de R$ 9,5 milhões e a previsão para 2014 é de R$ 6,9 milhões, enquanto na gestão passada a média era de R$ 12 milhões anuais.

Entre outras afirmações despropositadas: "É porque comumente os policiais já tiveram que se cotizar para comprar papel e material de expediente para as nossas delegacias". A DGPC informa que possui contrato de reprografia através de licitação para atender suas unidades policiais, fornecendo a impressão de oito mil cópias por mês, além das resmas de papel, toner e manutenção das máquinas. Ressaltamos que, desde 2011, ocorre a aquisição de toner original e, atualmente, o estoque está completo no prédio da DGPC. Caso algum servidor tenha comprado material de expediente ou combustível com recursos próprios, trata-se de uma decisão pessoal.

Desde o início da gestão do atual governo, estudos e planejamentos foram feitos para colocar em prática a política de gestão de segurança pública, focada na proximidade da polícia com o cidadão, bem representada pela Unidade de Policiamento Comunitário (UPC).

Na UPC os órgãos de segurança trabalham integrados, com toda a estrutura necessária, tendo como exemplo de sucesso dessa política os resultados alcançados após a instalação das unidades na capital e no interior. As UPCs contam com orçamento de R$ 90 milhões para construção, reforma e estruturação, articulados pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Coordenadoria de Planejamento e Projetos.

Além da aquisição de todo sistema tecnológico, renovação de frotas de veículos e embarcações, há previsão da aquisição de mais trinta viaturas e de um novo concurso público. Essa medida, entretanto, está na dependência da aprovação de um projeto de lei, que ainda aguarda andamento pela Assembleia Legislativa do Estado.

A Delegacia Geral ressalta que o orçamento da Polícia Civil é votado na Assembleia Legislativa e que as reivindicações em relação ao orçamento público são legítimas. Mas entende que os representantes de qualquer grupo de interesse nessas questões devem agir dentro dos princípios democráticos, respeitando os próprios colegas de trabalho.

Também considera importante que a Adepol resolva seus problemas, inclusive aqueles que envolvem o patrimônio público, devolvendo o prédio ocupado de maneira irregular. A atual sede foi cedida no dia 26 de dezembro de 2010 (domingo), em pleno período eleitoral, por meio de um contrato de comodato, dado em permuta entre o GEA e a empresa Center Kennedy. Esse imóvel só foi ocupado em 12 de janeiro de 2011. O ato foi praticado por quem não tinha legitimidade para tal, o então delegado-geral e secretário de Segurança.

A atual gestão da DGPC tomou conhecimento de que, na verdade, o local tinha sido construído para instalar a Delegacia do Idoso e o fato foi comunicado à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público, bem como à Corregedoria Geral da Polícia Civil para apuração de improbidade administrativa, sendo que ainda hoje o prédio não foi devolvido.

INVESTIMENTOS

A DGPC afirma que nos últimos três anos foram implementados reconhecidos avanços na Polícia Civil, onde todas as unidades, inclusive no interior, foram beneficiadas estruturalmente e/ou com equipamentos, bem como beneficiando servidores que foram promovidos e capacitados.

O compromisso com a boa gestão pôde ser comprovado no dia 13 de dezembro do ano passado, quando foram entregues mais de R$ 2 milhões em equipamentos, armas, munição, veículos e produtos de informática adquiridos com recursos do Fundo de Reequipamento Policial (Funrespol).

A frota de veículos da instituição foi renovada em quase 80% entre os anos de 2011 e 2014, com aquisição de 114 viaturas, sendo que apenas 20 foram locadas, além de oito motocicletas destinadas às unidades da capital e do interior e ao Serviço de Inteligência. Na Delegacia de Meio Ambiente, por exemplo, onde o presidente da Adepol é lotado, três viaturas estão disponíveis;

Aquisição de um prédio totalmente reformado para funcionamento da assistência psicossocial, e guarda do material da DGPC. Instalação do equipamento "Guardião" no prédio da Delegacia Geral.

No município de Vitoria do Jari vem sendo construído o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), cuja obra está em fase de conclusão, orçada em mais de R$ 500 mil com verba do programa "Calha Norte", e será entregue aos munícipes nos próximos dias com todo mecanismo capaz de atender as necessidades dos servidores que labutam naquela circunscrição.

A delegacia que trabalha na investigação de atos infracionais (Deiai) passou por completa reforma e está atendendo dentro dos padrões desejados pela classe.

A Delegacia da Mulher (DECCM) tem previsão de, brevemente, funcionar em um prédio novo localizado no bairro Jesus de Nazaré.

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Debate político na Polícia Civil Debate político na Polícia Civil Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, agosto 03, 2014 Rating: 5

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