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A pedido do MP, TJAP bloqueia conta do GEA

Justiça determina bloqueio em conta do GEA por descumprimento de decisão liminar

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por meio da desembargadora Stella Ramos, determinou nesta terça-feira (22), o bloqueio e sequestro de recursos em conta corrente do Governo do Estado do Amapá (GEA), para assegurar o cumprimento de liminar que garante o repasse integral de duodécimo devido ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).

No último sábado (22), Stella Ramos deferiu liminar obrigando o Estado a repassar integralmente os recursos correspondentes ao duodécimo do mês de julho deste ano. No entanto, o MP-AP comunicou à magistrada que o GEA deixou de efetuar o depósito devido à instituição, faltando exatamente a importância de R$ 1.507.039,00 (um milhão, quinhentos e sete mil e trinta e nove reais).

“Diante do lamentável descumprimento de decisão liminar e por não vislumbrar prejuízo ou lesão que não seja passível de reversão, acaso a ordem mandamental seja no mérito desfavorável ao impetrante – na forma de compreensão dos duodécimos a serem repassados -, o caso é de deferimento do pedido”, manifestou a desembargadora.

Dessa forma, comprovado o descumprimento de ordem judicial, o valor devido ao MP-AP foi bloqueado via BANCEJUD, um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar ordens de bloqueio e transferência de desses valores.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, reforça que a medida foi necessária e sempre será adotada para assegurar que não haja interferência na autonomia e funcionamento do MP-AP. “Temos uma gestão financeira transparente e responsável. Prestamos um serviço fundamental em defesa dos direitos do cidadão e não podemos comprometer nossa capacidade de atendimento das inúmeras demandas em todo o Estado”, finaliza.

ASCOM/MP
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A pedido do MP, TJAP bloqueia conta do GEA A pedido do MP, TJAP bloqueia conta do GEA Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, julho 23, 2014 Rating: 5

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