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STF suspende decisão que afastou Moisés e Edinho do comando da ALAP

Ministro Lewandowski concedeu liminar a parlamentares pela segunda vez.

Abinoan Santiago do G1/ AP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo os efeitos do acórdão do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que afastou em abril de 2014 o presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), respectivamente. A decisão do ministro foi expedida na quarta-feira (30).

É a segunda vez que Lewandowski concede liminar possibilitando o retorno de Moisés Souza e Edinho Duarte à Mesa Diretora da Assembleia do Amapá. Eles foram afastados por duas vezes após investigações do Ministério Público (MP) do Amapá que apontam suposto esquema de corrupção para desviar recursos públicos dentro da Casa. A primeira decisão do ministro aconteceu em novembro de 2013.

"Isso posto, mantendo coerência com a liminar concedida anteriormente envolvendo as mesmas partes, defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos do acórdão impugnado, na parte que diz respeito ao afastamento do cargo, até julgamento definitivo desta ação”, assinou o ministro do STF.
Afastamentos

Os dois afastamentos de Moisés Souza e Edinho Duarte da Mesa Diretora estavam relacionados às denúncias do Ministério Público, que deflagrou com a Polícia Civil a operação Eclésia, em maio de 2012, quando uma farta documentação foi recolhida em prédios da Assembleia Legislativa.

O afastamento decidido pelo Tribunal de Justiça em abril aconteceu com base em uma denúncia de dezembro de 2013 do MP, que apontou o desvio de R$ 585.014,00 da Assembleia Legislativa.

O desvio, segundo o Ministério Público, teria sido realizado com a anuência de Moisés Souza e Edinho Duarte. A denúncia indica que os parlamentares contrataram sem licitação uma empesa para substituição e reestruturação da rede lógica do edifício-sede e do edifício-anexo da Alap. O pagamento teria sido efetuado, mas sem a prestação dos serviços, possibilitando o desvio do recurso, conforme o MP.

Na primeira vez que os parlamentares saíram do comando da Casa, em junho de 2012, a desembargadora Sueli Pini disse "que os deputados foram responsáveis por uma orgia orçamentária".

A volta dos deputados foi possibilitada com uma liminar, no dia 5 de dezembro de 2013, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowisk, a partir da apreciação dos demais parlamentares da Assembleia. A posse aconteceu em janeiro do ano seguinte. Três meses depois da volta dos deputados, a Justiça os retirou do cargo pela segunda vez.

Operação Eclésia

A ação policial deflagrada em 2012 em prédios da Assembleia resultou em dezenas de processos contra deputados. A primeira audiência resultante da Eclésia aconteceu na segunda-feira (28), depois de mais de dois anos da operação.

A audiência ocorreu no Tribunal de Justiça e teve como réus o ex-presidente da Assembleia Jorge Amanajás, o presidente Moisés Souza, o deputado Eider Pena e  outros três ex-servidores da Casa. Eles são apontados no processo de desviar R$ 820 mil com uso de fraude em licitação e notas fiscais falsas.

A denúncia mais antiga contra Moisés Souza e Edinho Duarte foi ajuizada em 31 de outubro de 2011. Ela aponta o desvio de R$ 5,4 milhões na Assembleia Legislativa, com a utilização de um contrato com uma empresa de locação de veículos, o que, segundo o MP, permitiu a apropriação ilegal do dinheiro público pelos denunciados.

Ao menos 15 ações penais foram ajuizadas contra deputados da Assembleia Legislativa. As investigações apontam o desvio de R$ 29 milhões dos cofres públicos.

Todos os julgamentos de ações penais vão ocorrer no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá. As outras 38 ações de improbidades administrativas ocorrem em varas cíveis da Justiça de primeiro grau. Elas apontam o desvio de R$ 36 milhões.
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STF suspende decisão que afastou Moisés e Edinho do comando da ALAP STF suspende decisão que afastou Moisés e Edinho do comando da ALAP Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, julho 31, 2014 Rating: 5

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