Header AD

Salários suspensos

Justiça atende pedido do MP-AP e determina suspensão dos salários de servidores da ALEAP

Atendendo pedido de reconsideração de sentença apresentado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou, no último dia 14, a suspensão de remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) envolvidos em atos de improbidade administrativa.

A ação refere-se à contratação pela ALEAP da empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA-ME para prestar serviço de assessoria técnica, na elaboração e confecção da prestação de contas da Casa de Leis, exercício de 2010. A empresa foi contratada e recebeu o valor de R$ 400 mil reais, no entanto, o MP-AP apurou que o serviço nunca foi prestado e que a dispensa de licitação não obedeceu aos ditames da Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações.

Em decisão anterior, a magistrada já havia determinado o afastamento das funções, bem como, o bloqueio de bens de todos os envolvidos: deputados estaduais Moisés Reátegui de Souza e Jorge Edinho Duarte; dos servidores comissionados Edmundo Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Cantuária, Fran Soares Júnior e José Maria Miranda Cantuária; além dos empresários Felipe Edson Pinto e Marlon da Costa Borges.

Ao considerar pertinente o pedido do MP-AP, a justiça determina, além do afastamento dos servidores, a suspensão dos seus salários até o julgamento final da ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

“De fato, coaduno com o entendimento do Ministério Público no sentido de suspender a remuneração dos demandados que foram afastados de suas funções por ordem deste Juízo, sobretudo, porque a manutenção de seus vencimentos fere de sobremaneira os princípios norteadores da administração pública, esculpidos no art.37 da Constituição Federal, pois não seria coerente que, mesmo afastados de suas funções, pudessem usufruir de uma remuneração paga sem a devida contraprestação dos serviços”, assinala a magistrada.

O caso – Em 2012, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, com base em farta documentação apreendida durante a “Operação Eclésia”, deflagrada naquele ano, demonstrando que a empresa MCB-LTDA foi contratada, de forma ilegal, para prestar serviço de consultoria ao Poder Legislativo. As investigações do MP-AP revelaram que a contratação não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal de dinheiro público e que os serviços nunca foram executados.

O processo de contratação da empresa pela ALAP iniciou em fevereiro de 2011. Sete dias depois, a MCB-LTDA foi contratada com dispensa de licitação e, em 3 de março do mesmo ano, recebeu o pagamento, através de dois cheques que somam R$ 400 mil.  Além do serviço não ter sido realizado, de acordo com o MP-AP, a contratação não se justificaria, em nenhuma hipótese, uma vez que a ALEAP conta com profissionais em condições técnicas de elaborar a prestação de contas da própria Casa.

ASCOM/MP
_
Salários suspensos Salários suspensos Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, julho 17, 2014 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD