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PRE/AP impugna oito candidaturas

Sete têm base na Lei da Ficha Limpa

Caetano Bentes (PSC), Edinho Duarte (PP), Euricélia Cardoso (PP), Fran Junior (PMN), João Henrique (PR), Paulo Guerra (PMDB), Pedro da Lua (PSC), e Avelar (PSOL) tiveram os registros de candidatura impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP). Com exceção do último, os demais estão barrados pela Lei da Ficha Limpa. As ações de impugnação foram ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), no último sábado, 12 de julho.

Caetano Bentes (PSC), escolhido em convenção para o cargo de deputado estadual, pode ficar fora da disputa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) rejeitou contas dele quando ocupou cargo na União dos Estudantes Secundaristas do Amapá (UECSA), em 2006.

Segundo o acórdão, ele utilizou-se de recursos de convênio com a Secretaria de Estado da Educação para realizar despesas não previstas. Com isso, gerou aos cofres públicos prejuízo superior a R$160 mil. A decisão irrecorrível tornou-o inelegível para qualquer cargo, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Edinho Duarte (PP), candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) em maio de 2014. O motivo foi a contratação de pescador analfabeto para exercer o cargo de assistente de informática no gabinete dele, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP). Por isso teve suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Euricélia Cardoso (PP), ex-prefeita de Laranjal do Jari, candidata ao cargo de deputada federal, foi condenada pelo TRE-AP após ação de investigação judicial proposta pela PRE/AP. Por esse motivo está inelegível. Ela também teve os direitos políticos suspensos por oito anos por prática de improbidade administrativa.

Fran Junior (PMN), condenado por improbidade administrativa pela justiça estadual, também pode ser impedido de concorrer às eleições deste ano. Em 2000, quando foi deputado estadual, beneficiou-se de contratos de prestação de serviços advocatícios. Em virtude da condenação, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está inelegível até 2022. Por conta disso, deve ser impedido de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

João Henrique (PR), registrou candidatura para o cargo de deputado estadual. Porém, o atual vereador se encontra inelegível, pois o TCU rejeitou as contas dele quando exerceu o cargo de prefeito de Macapá. A irregularidade configura ato de improbidade administrativa. O nome de João Henrique consta na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares disponibilizadas pelo TCU à Justiça Eleitoral para as eleições de 2014.

Paulo Guerra (PMDB) pretende o cargo de suplente de senador. Ele está inelegível porque teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando foi reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em 2002. As práticas, reconhecidas pelo TCU, configuram atos de improbidade administrativa que resultaram em lesão ao erário.

Pedro da Lua (PSC), candidato a deputado estadual, está com os direitos políticos suspensos desde 18 de outubro de 2013. Da Lua foi condenado pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá por difamação e injúria. Ele ainda não terminou de cumprir a pena pelos crimes.

Avelar (PSOL), também candidato a deputado estadual, perdeu o prazo para desincompatibilização do serviço público. Ele solicitou afastamento das atividades em 7 de julho, porém o prazo encerrou dois dias antes. A PRE/AP argumenta que "não resta dúvida de que o demandado não reúne todas as condições necessárias para concorrer ao pleito vindouro, pois deixou de se desincompatibilizar dentro do prazo legal".

SisConta Eleitoral – Para chegar aos nomes dos impugnados, a PRE/AP utilizou o SisConta Eleitoral. O sistema foi criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade fornecidas pela justiça eleitoral, federal e estadual, tribunais de contas e casas legislativas.

Para instruir as ações de impugnação de candidaturas, além do cruzamento automático feito pelo sistema, a PRE/AP fez a análise individual das informações de cada candidato. No Amapá, os órgãos de controle cadastraram no SisConta mais de seis mil nomes de pessoas consideradas inelegíveis.

DivulgaCand – Até a tarde desta segunda-feira, 14 de julho, estavam cadastrados no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral, DivulgaCand, mais de 500 registros no estado.

ASCOM/PRE
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PRE barra fichas sujas PRE barra fichas sujas Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, julho 14, 2014 Rating: 5

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