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Nota

Nota: MP-AP e AMPAP

Como noticiado à imprensa, o Ministério Público do Estado do Amapá propôs ação de improbidade administrativa contra Armando Amaral, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá, Marcos Reátegui de Souza, delegado da Polícia Federal e ex-procurador-geral do Estado, além dos herdeiros e advogada da empresa SANECIR pela prática de atos ilegais que causaram prejuízo ao Estado da ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais).

Um dos requeridos, Marcos Reátegui de Souza, tem procurado diversos órgãos da imprensa local, não para se defender dos fatos apontados, mas para atacar membros da Instituição com calúnias, injúrias e difamações.

O ex-procurador-geral do Estado é apontado pelo MP-AP como responsável por promover um acordo extrajudicial ilegal, que causou prejuízo ao Estado na ordem de R$ 5 milhões.

As ações do Ministério Público do Amapá são recheadas de provas robustas para que não reste qualquer dúvida sobre o envolvimento dos citados, tanto é assim, que todas foram recebidas e estão sendo processadas na Justiça do Estado do Amapá.

As ofensas ao MP-AP partem de um delegado da Polícia Federal, preso recentemente por decisão da Justiça Federal e afastado de suas funções sob acusação de vários crimes contra a administração pública.

Por esses crimes, ficou preso em cela da própria Polícia Federal, em Brasília. O delegado afastado da PF também é acusado de peculato, formação de quadrilha e fraudes em licitação, em ações que correm na 2ª e 4ª Vara Criminal de Macapá.

Para caluniar os gestores do Ministério Público, o acusado citou o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa MMX, objeto de representação de grupos denunciados pelo MP e já arquivado em todas as instâncias, por não haver elementos mínimos que indicassem qualquer irregularidade, reafirmando a absoluta lisura dos atos praticados pelos membros do MP-AP e MPF.

Ao contrário do que disse o denunciado Marcos Reátegui, não existe de sua parte, nem como procurador, nem como delegado, nem como cidadão, nenhuma acusação formal contra a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, ou outros promotores.

Marcos Reátegui é irmão do presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moisés Souza, que responde a diversas ações penais e de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público, a partir da deflagração da Operação Eclésia, no ano de 2012.

O Ministério Público do Estado do Amapá e a Associação do Ministério Público do Estado do Amapá – AMPAP reforçam o compromisso constitucional de que seus membros seguirão firmes na luta contra a corrupção e os grupos criminosos que agem no Amapá.

ASCOM/MP
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Nota Nota Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, julho 24, 2014 Rating: 5

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