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MP denuncia coronel do CBM/AP, Enéas Castro Rosa

MP-AP entra com ação de improbidade contra coronel do CBM/AP por convocação ilegal de militares para convenção partidária

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), Enéas Castro Rosa, ex-diretor do Centro de Saúde da instituição. Diz a ação que o coronel se aproveitou de sua posição hierárquica para determinar que os bombeiros, sob seu comando, participassem da Convenção Partidária do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O MP-AP, diante do que foi citado em depoimentos e nos fatos e fundamentos jurídicos, requer a condenação do Coronel Enéas Rosa.

De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, no dia 20 de junho, foi publicado, através de “aviso” afixado nos murais do Centro de Saúde e publicado em grupo da rede social whatsapp, mediante ordem do coronel Enéas, a determinação com os seguintes dizeres: “Determino a todos os militares deste Centro que no dia 21 de junho/2014 (sábado), a se fazerem presente na Convenção do Partido Socialista Brasileiro – PSB. Ato de Serviço”.

Pelas regras militares, todos os “avisos” possuem caráter coercitivo/convocatório e, que a expressão “Ato de Serviço” significa que ninguém pode desobedecer à convocação, sob pena de punição.

Em depoimento, o coronel Enéas Rosa declarou ter pedido para a soldada Arlete Anne Sérgio dos Santos (SD Anne) que elaborasse um documento comunicando à corporação sobre o evento, mas sem caráter de “convocação” e, sim, de “convite”. Para justificar o ato, o Coronel emitiu uma Nota de Esclarecimento em que confessa a utilização de pessoal e material de expediente da administração pública para atender interesse pessoal.

Também, em depoimento, a soldada Anne e o subtenente Eduardo Ferreira afirmaram que, na data mencionada, o coronel Enéas requisitou a eles que elaborassem o “aviso” referente à Convenção partidária e “ordenou” que todos os militares do Centro estivessem presentes. E, ainda, que em momento algum, quando a ordem foi dada, o “aviso” foi tratado como “convite”. A SD Anne informou que mediante determinação do coronel, fixou o “aviso” em três dependências do prédio. Já o subtenente  Eduardo afirmou que mediante requisição do coronel, publicou o "aviso" no grupo do Centro de Sáude, na rede social whatapp.

Para os promotores de Justiça Manoel Edi de Aguiar Junior e Rodrigo César Assis, que subscrevem a ação do Ministério Público do Amapá, o coronel Enéas Rosa “praticou ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, pois se utilizou de pessoal e material da administração pública para realizar serviço particular, bem como, violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade, pois utilizou de seu poder hierárquico para que os seus subordinados fossem coagidos a irem à convenção partidária, assim como, praticou conduta vedada em período eleitoral.”.

O MP-AP requer a condenação do coronel Enéas por ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no dia 4 de junho deste ano.

ASCOM/MP
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MP denuncia coronel do CBM/AP, Enéas Castro Rosa MP denuncia coronel do CBM/AP, Enéas Castro Rosa Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, julho 11, 2014 Rating: 5

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