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A história da corrupção na SESA - Parte II

Jornal semanário Folha do Estado faz retrospecto da corrupção na saúde da época denominada "era da harmonia" (2003/2010), de efeitos danosos sentidos até os dias atuais

Promotor de Justiça Marcelo Moreira (foto), descobre tragédia de repercussão mundial - reprodução
Por Emanoel Reis

A prisão do médico Sebastião Ferreira da Rocha, o “Bala”, durante a “Operação Pororoca”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de 4 de novembro de 2004, revelou sinais inequívocos da existência de ampla rede de corrupção em atividade nos subterrâneos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) desde meados de 2003. Conforme declarações do então delegado federal Tardelli Boaventura, coordenador da ação policial no Amapá, a detenção do ex-senador e ex-candidato à prefeitura de Macapá pelo PDT, foi decretada com base em denúncias de fraudes em processo de licitação para a realização de obras.

Àquela ocasião, segundo Tardelli, o montante desviado somava a bagatela de R$ 103 milhões.

Apesar da repercussão nacional e internacional, e das prisões de proeminentes da política local, a operação não arrefeceu as investidas criminosas dos quadrilheiros entranhados na Sesa. Antes do réveillon de 2004 já tinham se reagrupado, e estavam mais fortalecidos após o ingresso de políticos, empresários e outros servidores públicos. Inclusive da União. Foi quando as licitações fraudulentas tornaram-se mais sofisticadas.

Impelido pelo impacto da operação policial, entre janeiro e fevereiro de 2005 o governador Waldez Góes (PDT) realizou a primeira mudança na estrutura do secretariado. Substituiu o secretário interino da Saúde, Cláudio Leão, pelo pediatra Uilton José Tavares. Com trânsito livre nas vias transversais do governo pedetista, Tavares exerceu o cargo por 19 meses, tutelado pela primeira-dama Marília Góes.

Empossado em fevereiro de 2005, o novo secretário manteve a mesma estrutura interna implantada pelos antecessores. Ou seja, não mexeu no organograma da instituição. Pelo contrário, iniciou a gestão designando pessoas de sua confiança (e convivência pessoal) para os poucos cargos importantes disponíveis, e tratou de implementar diretrizes irrelevantes, apenas para contentar a arquibancada e criar cortinas de fumaça.

Não demorou para Uilton Tavares enfrentar a primeira grande crise na saúde pública. Na segunda quinzena de fevereiro, minuciosos levantamentos realizados pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira (foto), a partir de denúncias populares, descortinaram uma tragédia de repercussão mundial. De fevereiro a dezembro de 2004, 70 pessoas tinham morrido no Amapá por falta de medicamentos e de equipamentos nos hospitais públicos. As principais vítimas, conforme revelava o documento, eram transplantados cardíacos, doentes renais e portadores de câncer.

As mortes ocorreram no período de Sebastião “Bala” Rocha, sequenciado por seu adjunto, Cláudio Leão. Com ambos envolvidos na campanha eleitoral de 2004, os operadores do esquema de fraudes em licitações na compra de medicamentos ampliaram a área de atuação dentro da secretaria. Cooptaram servidores na Central de Atendimento Farmacêutico, chefia do setor financeiro, também responsável pela tramitação dos empenhos e, para agilizar a liberação dos pagamentos, envolveram servidoras aparentemente insuspeitas. O bando também implantou uma “base” na chefia de gabinete do secretário, cuja desmontagem ocorreria somente no dia 22 de março de 2007.

Em apenas 15 meses, o volume de dinheiro público desviado revelou a voracidade da quadrilha. Recursos federais que deveriam ser aplicados na compra e distribuição gratuita de medicamentos para pacientes de baixa renda, foram criminosamente desviados da Sesa para contas particulares de pessoas próximas a Waldez e Marília Góes, a exemplo do auditor fiscal da Receita Federal, Braz Martial Josafá. A situação era tão grave que o contido promotor Marcelo Moreira não resistiu: “A saúde no Amapá está um caos. (…) Há indícios de desvio de verbas”.

Denúncias ecoaram no Ministério da Saúde

Desabafo idêntico fez o à época presidente do Conselho Regional de Medicina no Amapá, Dardeg de Souza Aleixo. “As pessoas morreram por falta de medicamentos e de equipamentos. Vou ao Ministério da Saúde, em Brasília, formalizar essas denúncias”, assinalou. Em 23 de fevereiro de 2005, Aleixo cumpriu a promessa. No volumoso relatório transportado de Macapá para a capital da República, o presidente do CRM-AP havia incluído o caso de Jorge de Azevedo Picanço.

No dia 2 de dezembro de 2004, o paciente deu entrada em estado grave no Hospital de Especialidades. A salvação dele estava num leito de UTI, mas não havia nenhum disponível. Dos cinco leitos, apenas um tinha aparelhos funcionando, mas já estava ocupado. Jorge Picanço morreu. Os próprios médicos plantonistas denunciaram a situação ao Ministério Público.

Mesmo confrontado com essas evidências, Uilton Tavares não titubeou em seguir as orientações do Palácio do Setentrião. Em entrevista coletiva à Imprensa, foi peremptório: “Não constatamos que estas pessoas tenham morrido por falta de medicamento.” Este argumento ruiria dias depois, quando uma comissão da Assembleia Legislativa decidiu vistoriar o Hospital de Especialidades. Acompanhados por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (AP), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Ministério Público, os deputados constataram que no centro cirúrgico, das quatro salas, apenas uma funcionava, os banheiros estavam interditados e os equipamentos, enferrujados.

A vistoria da AL no Hospital de Especialidades comprovou que Dardeg Aleixo estava certo. Fortalecido pelas constatações, aproveitou a deixa para intensificar as denúncias. “A população não recebe a assistência [médica] com a qualidade que lhe garante nossas leis”, assinalou. “Pratica-se uma medicina no Amapá sem nenhum serviço de apoio, por mais elementar que seja. (…) Faltam agulhas, equipamentos, instrumentos, pessoal e até mesmo água. (…) A situação na rede hospitalar estadual é devastadora.” (E.R.)

Quem era o cérebro por trás do bando

Foi em meados de 2006, no auge da gestão de Uilton José Tavares, que José Gregório Ribeiro de Farias assumiu a chefia de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a Polícia Federal, Gregório era um dos principais operadores do esquema de corrupção na Sesa, responsável pelo acompanhamento de todos os processos de licitação. Mas, conforme declarações do próprio Gregório, convertidas em depoimento à PF, as decisões finais cabiam ao secretário.

Ainda assim, José Gregório exercia considerável influência nessas decisões. Tanto que, numa clara demonstração de poder, aconselhou Uilton Tavares a não realizar nenhuma licitação para a compra de medicamentos em 2006 (ano de eleição geral). E Tavares anuiu sem titubeios porque naquele ano disputava uma cadeira no parlamento estadual. Com essa medida, avalizada por um secretário da Saúde chancelado pela primeira-dama do estado, a quadrilha pôde manter em 2006 o fornecimento de remédios pelas empresas da máfia com base nos valores praticados em 2005.

Um negócio de altíssima lucratividade, que consistia na participação de empresas em licitações da Sesa, concorrendo com preço muito abaixo dos praticados no mercado para vencer as concorrências. A entrega das mercadorias era de apenas 60%, sendo os outros 40% atestados por servidores públicos, participantes do esquema de corrupção, como entregues, o que na verdade não acontecia. O pagamento das empresas da quadrilha era feito em pouco tempo, e como se tivessem feito a entrega de 100% do que fora licitado.

A Central de Atendimento Farmacêutico (CAF) era o ponto de convergência das principais ações dos quadrilheiros. Setor responsável pelo armazenamento de todos os medicamentos comprados pelo governo, passou a ser controlado com mão-de-ferro pelo chefe de gabinete da Sesa. José Gregório centralizava os pagamentos, articulava as licitações e decidia quem deveria receber. Em certos momentos, mandava mais do que Uilton José Tavares. (E.R.)

Ex-tesoureiro de Waldez rateava dinheiro da corrupção

Na outra ponta da quadrilha, atuava o auditor fiscal da Receita Federal Braz Martial Josafá, ex-tesoureiro de campanha e integrante da cúpula responsável pela eleição de Waldez Góes ao governo do estado na campanha de 2002. De acordo com a Polícia Federal, Josafá era o sujeito ativo dos delitos de fraudes nas licitações, chegando a dar ordens a secretários de estado para a efetivação de pagamentos. Consta nos arquivos da PF que Braz Martial Josafá rateava o dinheiro resultante das malfeitorias na Sesa com “Bala”, Joel, Walter e Joca [Grunho], sendo que nessa hierarquia criminosa Joca também desempenhava a função de lobista.

Ainda segundo as investigações policiais, Josafá ficava com 10% do faturamento bruto, e repassava 5%  desse dinheiro sujo a uma mulher de prenome Fabíola. Estimativas revelam que em três anos de atividades criminosas, a quadrilha tenha desviado mais de R$ 100 milhões da Sesa. A maior parte, dinheiro repassado pelo governo federal para efetivação de programas mantidos no Amapá pelo Sistema Único de Saúde (SUS), imprescindíveis para salvar as vidas de milhares de homens e mulheres como a dona de casa Valdina dos Santos Cruz, morta aos 31 anos na tarde de 4 de abril de 2007, após um trabalho de parto malsucedido na Maternidade Mãe Luzia, resultado de negligência médica e falta de medicamentos adequados. (E.R.)
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A história da corrupção na SESA - Parte II A história da corrupção na SESA - Parte II Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, julho 01, 2014 Rating: 5

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