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Orçamento

Governo solicita à ALAP aumento de 30% do limite de crédito orçamentário para 2014

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) o Projeto de Lei do Governo do Estado que solicita aumento de 30% do limite de crédito orçamentário de 2014, para que o Executivo possa remanejar recursos estaduais sem extrapolar o valor da dotação estabelecido na Lei Orçamentária anual (LOA).

Para o governo, caso os deputados estaduais não aprovem a medida, diversas ações previstas podem não ser efetivadas, por conta da indisponibilidade orçamentária existentes em algumas secretarias estaduais, como a de Cultura e Saúde. Em função dessa insuficiência financeira, a quadra junina, por exemplo, um dos maiores eventos populares realizados pelo Executivo, corre o risco de não acontecer.

Na área da saúde, a situação é mais grave. Caso os deputados votem pela não aprovação do projeto, a indisponibilidade orçamentária pode impedir a compra dos equipamentos, já licitados, para aparelhar o novo Hospital da Criança e do Adolescente (em fase de conclusão da obra) e da nova Maternidade da Zona Norte. Além disso, as parcerias com as prefeituras de Macapá e Santana para asfaltamento das cidades, também serão prejudicados. Por esses motivos, o GEA pediu à ALAP que o projeto seja votado em caráter de urgência.

O projeto do Executivo foi elaborado pela Coordenadoria de Gestão Orçamentária (CGO), da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Segundo o secretário da pasta, José Ramalho de Oliveira, o pedido para remanejamento orçamentário é um dispositivo legal na administração pública e serve para complementar o orçamento de secretarias que, porventura, não possuam mais limite para executar as ações previstas.

"Deve-se ressaltar, sobretudo, que remanejar recursos não significa gastar mais do que impõe a Lei Orçamentária Anual. Contudo, é preciso ainda obedecer as leis que preconizam que, em ano eleitoral, secretarias das áreas social e de comunicação não podem ser favorecidas com esse remanejamento", explica Ramalho.

ASCOM/GEA
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Orçamento Orçamento Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, junho 04, 2014 Rating: 5

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