Header AD

MPF processa Waldez Góes

Ex-governador do Amapá é processado por prejuízo de R$180 mil ao INSS

O ex-governador do Amapá Antônio Waldez Góes da Silva foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF/AP) por não repassar mais de R$120 mil ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor refere-se à contribuição previdenciária retida pelo Governo do Estado sobre os serviços de vigilância prestados pela empresa Amapá Vip.

Entre 2006 e 2007, a Amapá Vip prestou serviço na Ouvidoria-Geral, Secretaria de Estado e Infraestrutura, Departamento de Trânsito do Estado do Amapá e Secretaria de Estado da Educação. Pelo trabalho realizado nos quatro órgãos, a empresa emitiu 35 notas fiscais totalizando mais de um milhão de reais. Cerca de R$120 mil, 11% do total, foi retido pelo Governo a título de contribuição previdenciária.

No entanto, os valores retidos não foram repassados ao INSS no prazo e forma legais. Segundo a ação, à época, o Governo do Estado se apropriou do dinheiro. Calcula-se que o ato de improbidade administrativa causou dano aos cofres públicos federais que ultrapassa R$180 mil, em valores atualizados.

Em caso de condenação, a Justiça pode ordenar o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais. O ex-governador também pode ter os direitos políticos suspensos por até 10 anos.

Denúncia - Desde 2011, tramita na Justiça Federal ação penal contra Waldez Góes sobre os mesmos fatos. Pelo crime de apropriação indébita previdenciária, ele pode ser condenado a até cinco anos de prisão. Saiba mais aqui.

Esquema semelhante - Na segunda-feira, 2 de junho, a Justiça Estadual condenou o ex-governador Waldez Góes e seu sucessor, Pedro Paulo Dias de Carvalho, por esquema semelhante. Entre 2009 e 2010, o Governo do Estado não repassou os valores retidos dos servidores públicos estaduais decorrentes de empréstimo consignado.

ASCOM/MPE
_
MPF processa Waldez Góes MPF processa Waldez Góes Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, junho 17, 2014 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD