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Operação Mãos Limpas: Fraudes na SESA

Dezoito são denunciados por fraude em licitações na Secretaria da Saúde

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou 18 pessoas por associação criminosa, fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Os crimes foram cometidos para beneficiar a empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda em licitações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). As irregularidades foram identificadas a partir de documentos apreendidos na Operação Mãos Limpas. Após análise, novas investigações resultaram na Operação Dis Pater, deflagrada pela Polícia Federal, em 2012.

A Amapá Serviços foi beneficiada por organização criminosa composta pelos proprietários da empresa e por servidores da Sesa. As fraudes tiveram início ainda em 2005 quando a Sesa alterou a minuta do Edital de licitação para restringir a concorrência e impossibilitar que outras empresas participassem.

Vencedora da licitação, a Amapá Serviços foi contratada pelo valor global de R$6,5 milhões, bem acima dos R$5,7 milhões previstos no Edital. O MPF/AP constatou ainda que a empresa, entre todas as outras, recebia o valor mais alto pago pela secretaria, apenas para prestar serviços de limpeza.

Na data da celebração do contrato foi assinado termo aditivo diminuindo o valor a ser pago para empresa. No entanto, cinco dias depois, novo termo incluiu outros postos de saúde. Com isso, o valor da parcela mensal pago à empresa passou de R$541 mil para R$549 mil. Mas, a justificativa para a medida não foi acompanhada de Mapa de Distribuição de Postos por Unidade Administrativa, o que impedia de verificar se o que estava no papel condizia com a realidade.

Entre 2007 e 2010, além de vice-governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho acumulou a função de secretário de Saúde. Era ele quem, com frequência, autorizava os pagamentos e emitia ordens bancárias. Ao assumir o governo do estado em 2010, Pedro Paulo Dias de Carvalho, foi substituído na pasta pelo irmão Elpídio Dias de Carvalho. Este, por sua vez, deu continuidade às práticas ilícitas.

Para cometer os crimes, a organização contava com o apoio de Rozane de Almeida Chaves, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). Embora o órgão tenha constatado irregularidades durante auditoria, as informações foram omitidas no relatório final. Nas Tomadas de Contas de 2007/2008 sequer foi feita menção à empresa Amapá Serviços.

Desvio milionário - Segundo a denúncia, Erik Janson foi responsável por desvio superior a R$10 milhões, entre fevereiro de 2006 e abril de 2011. Investigações revelam que “os danos podem ter sido bem maiores”. A Amapá Serviços se manteve na Sesa por mais de cinco anos após a celebração de 12 termos aditivos. A duração do contrato viola a Lei de Licitações que estipula prazo máximo de 60 meses para prorrogação contratual.

Erik Janson Sobrinho de Lucena foi preso dias após a deflagração da Operação Dis Pater. Ele também já foi preso em três outras operações da Polícia Federal referentes a desvio de verbas da saúde – Pororoca, Sanguessuga e Mãos Limpas. Segundo relatório da PF, a atitude recorrente “demonstra a vontade desse sujeito em continuar com suas práticas criminosas lesivas, independentemente das consequências”.

Denunciados - São citados como participantes da organização, além de Erik Janson Sobrinho de Lucena, os irmãos dele Elismagno Sobrinho de Lucena e Elielson Sobrinho de Lucena; a mulher dele, Claudirene Moraes Moura de Lucena, e a mãe e o tio dela Doracy de Fátima Moraes Moura e Ozires Divino de Moraes. Claudirene, os familiares dela, e os irmãos de Erik administravam empresas e bens utilizados para blindar o patrimônio do empresário.

Também são acusados de integrar a organização criminosa, os irmãos Benedito Dias de Carvalho, ex-deputado federal; Pedro Paulo Dias de Carvalho, ex-governador; e Elpídio Dias de Carvalho, ex-secretário de saúde, Uilton José Tavares e Abelardo da Silva Vaz, também ex-secretários de saúde.

Outros participantes são Josiel Fernandes da Silva, ex-funcionário da vice-governadoria, e a mulher dele Rozane de Almeida Chaves, analista de controle externo do TCE/AP. Elielson Dias Castelo, sobrinho de Pedro Paulo Dias de Carvalho e servidor da Sesa; Lívia Bruna Gato de Melo e Marcus Vinícius de Barros, também servidores da Sesa; este último, pregoeiro.

Da Amapá Serviços foram denunciados: Jorge Luiz da Silva Santos, funcionário responsável pela administração na ausência de Erik Janson, e Eduardo Montezuma Dias Alves, contador da empresa.

Amapá Serviços - Constituída em 2003, a empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda. tinha como sócios Emerson Barifaldi Hirs, irmão da ex-assessora e ex-mulher de Benedito Dias de Carvalho; Erik Janson Sobrinho de Lucena, à época assessor parlamentar do deputado federal; Allan César Predebon e Darci José Vedoin, ambos denunciados pelo MPF por participação na Máfia das Sanguessugas – esquema de fraude em licitações para compra superfaturada de unidades móveis de saúde envolvendo empresários, políticos e servidores públicos.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) menciona que a empresa teria sido formada especificamente para prestar serviços à Sesa como forma de camuflar propina desse esquema criminoso (Máfia das Sanguessugas), em favor do então deputado federal Benedito Dias, apontado pela PF como suposto proprietário da empresa Amapá Serviços.

Confira no infográfico mais detalhes da atuação dos denunciados.

ASCOM/MPF_AP
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Operação Mãos Limpas: Fraudes na SESA Operação Mãos Limpas: Fraudes na SESA Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, junho 03, 2014 Rating: 5

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