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Deputados tentam mais uma vez destituir Ivana Cei

Promotor e Assembleia Legislativa tentam impedir atuação da procuradora Ivana Cei

Brasil 247/AP
Deputados tentam mais uma vez destituir procuradora geral do MP/AP - Br247/AP
Coincidência ou não em meio as inúmeras denuncias realizadas pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) contra deputados e servidores da Assembleia Legislativa acusados de envolvimento em corrupção,  a referida Casa de Leis acaba de receber um pedido de destituição da procuradora geral do MP/AP, Ivana Franco Cei

31 DE MAIO DE 2014 ÀS 18:49

Domiciano Gomes do Amapá 247 - A tentativa de destituir Ivana  partiu de dentro do próprio Ministério Público. No ultimo dia 5 de maio o promotor de justiça Adilson Garcia entrou com uma representação na Assembléia Legislativa do Estado acusando a procuradora de abusos de poder e grave omissão nos deveres do cargo.

Garcia alega que a procuradora, mesmo não tendo competência, realizou permuta (remoção) entre os promotores Moisés Pereira da PICC (Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais)e o promotor Afonso Guimarães, da Promotoria Criminal de Santana.  O promotor também a ressuscitou o “Termo de Ajuste de Conduta das Mineradoras” alegando, neste caso, falta de prestação de contas no tempo hábil ao Tribunal de Contas do Estado.

Para a Procuradora Geral do MP/AP a representação do promotor Adilson Garcia é absurda e totalmente descabível no mundo jurídico. Ivana afirma que a permuta feita pelos membros é convalidada pelo Conselho do Ministério Público e vem sendo discutida no âmbito administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Quanto a destituição Ivana disse que de acordo com a Lei Complementar 079, de 27 de junho de 2013, a Assembleia não pode iniciar o processo, e mesmo que tivesse amparo legal, estaria sob suspeição.

Na Assembleia Legislativa, onde tramita o processo, 21 dos deputados 24 deputados foram denunciados pelo Ministério Público, acusados de promover gastos abusivos de  verbas indenizatórias e de diárias. Há quase dois anos, em razão de uma série de irregularidades o presidente da Casa, Moisés Souza (PSC) e o primeiro secretário, Edinho Duarte (PP), estão afastados da mesa diretora pela justiça a pedido do MP/AP.

Desde a operação Eclésia realizada em 2012 o Ministério Público ajuizou 49 ações contra deputados, servidores e empresários, sendo 35 por improbidade administrativa, que apontam desvio R$ 36, 2 milhões; e 14 ações penais no montante apurado de R$ 29,5 milhões, totalizando cerca de R$ 45 desviados do poder legislativo.

Apoio

No ultimo dia 30 a Associação do Ministério Público do Estado do Amapá emitiu moção de total e irrestrito apoio à Procuradora-Geral afirmando que a mesma vem assegurando, de forma plena e irrestrita, as prerrogativas dos Membros da Instituição, em especial a independência funcional, sobretudo na defesa do patrimônio público.

Ainda de acordo com a nota a conduta de Ivana Cei, além de lhe habilitar à condução da Instituição, orgulha todos os signatários que reconhecem o seu papel fundamental na luta contra a corrupção, tendo-a como exemplo a ser seguido.

Reação

A tentativa de desqualificar a atuação do MP/Ap através de campanhas difamatórias nos meios de comunicação contra promotores e de denuncias contra a procuradora geral vem ocorrendo já algum tempo.

O Termo de Ajustamento de Conduta das Mineradoras, conhecido como TAC das Mineradoras, já foi motivo de várias ações contra Ivana Cei, inclusive no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), porém  todas arquivadas.

Além de investigar e denunciar esquemas de corrupção no legislativo o MP/AP representou nos últimos contra ex-governadores, empresários, prefeitos e até membros do poder judiciário amapaense.

Em 2013 investigados pelo MP chegaram a ameaçar de morte o promotor Afonso Guimarães, responsável por grande parte das denuncias contra políticos. Atualmente o promotor anda com escolta policial.
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Deputados tentam mais uma vez destituir Ivana Cei Deputados tentam mais uma vez destituir Ivana Cei Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, junho 01, 2014 Rating: 5

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