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MPA x ALAP

Dois anos da Operação Eclésia: denúncias apontam desvio de quase R$ 45 milhões na ALAP

Material apreendido na Operação Eclésia - foto MP
Há 2 anos, em 22 de maio de 2012, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Polícia Civil deflagraram a “Operação Eclésia”, que revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) e nas residências dos envolvidos foi analisado e investigado criteriosamente pelo MP-AP, dando início as ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam um desvio de R$ 44,9 milhões de recursos públicos.

No esquema de corrupção estão envolvidos o então presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da ALAP, deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, além de outros parlamentares, servidores e empresários. Como resultado, o Ministério Público ajuizou 49 ações, sendo 35 por improbidade administrativa, que apontam desvio R$ 36, 2 milhões; e 14 ações penais no montante apurado de R$ 29,5 milhões, ressaltando que algumas delas, propostas em âmbito cível e criminal.

As ações de improbidade administrativa visam ressarcir o erário público, através da indisponibilidade dos bens dos acusados. As decisões judiciais cautelares permitem, ainda, o afastamento dos envolvidos de suas funções administrativas, além da possibilidade de punição dos responsáveis pela prática de crimes como: fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e outros.

Das 14 ações penais, nove foram recebidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o que significa que a apuração do MP-AP foi suficiente e têm indícios plausíveis de envolvimento dos acusados nos casos que levaram à deflagração da Eclésia. O julgamento das ações é aguardado pela população amapaense que acredita na punição dos culpados.

A “Operação Eclésia” foi deflagrada na madrugada de 22/05/2012, envolvendo cerca de 130 policiais civis, 22 delegados de Polícia e 25 viaturas. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na capital e interior, e recolhidas notas fiscais, recibos, contratos administrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques, computadores, desk top, notebooks, pendrives, HDs, cadernos de anotações, talões de cheques, folhas de pagamento, relações de nomes, procurações, títulos de crédito, promissórias, contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros documentos.

ASCOM/MPE
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MPA x ALAP MPA x ALAP Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, maio 21, 2014 Rating: 5

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