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Juíza obriga o programa "Estado é Notícia" a noticiar a verdade

Juíza Alaide Maria de Paula determina que ‘O Estado é Notícia’ diga somente a verdade em relação ao caso LMS

A Juíza Alaide Maria de Paula determina que os jornalistas Renivaldo Costa, Sílvio Souza, Reginaldo Borges, Maurício da Silva Pereira, Rádio Antena 1 FM [102.9 FM] e TV Tucuju se abstenham de divulgar nos meios de comunicação qualquer matéria ofensiva à honra de Cláudia Capiberibe, sob pena de multa em caso de descumprimento da ordem judicial.

A juíza determina ainda que os referidos "jornalistas" se abstenham de divulgar notícias emitindo juízos de valor acrescentado informações falsas sobre a suposta participação da primeira-dama do Estado, Cláudia Camargo Capiberibe, no Caso LMS.

A determinação da Dra. Alaide Maria de Paula é em decorrência da Ação Civil de reparação por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito por Cláudia Capiberibe  .

A Ação afirma que os acusados imputaram a ela "fatos ofensivos e desabonadores à sua reputação (honra subjetiva e objetiva), ofensivos à sua dignidade e decoro, os quais se caracterizam ainda como crimes contra a administração pública".

Vale lembrar que o notório blogueiro e jornalista, Paulo Henrique Amorim, o PHA, no final da década passada, cansado das mentiras propaladas pela velha mídia quando se trata de política, principalmente das Organizações GLOBO, cunhou os meios de comunicação que fazem políticas disfarçadas de jornalismo de PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA (PIG).

No Amapá não é diferente. Sem uma oposição forte e prepositiva, os políticos que hoje fazem política contra o Governo do Estado não têm como contra argumentar o trabalho que vem sendo feito desde 2011 de resgate do potencial de investimento do Amapá. Por isso não há alternativa senão lançar mão de mentiras em vários meios de comunicação ligados a Sarney: rádios, jornais e tv´s.

Um dos programas mais virulentos em espalhar a mentira quando se trata de política é o programa "Estado é Notícia". Desde o escândalo do caso da empresa do empresário Luciano Marba, LMS, que o grupo de comunicação do ex- senador Gilvam Borges tenta de toda forma associar criminosamente a figura da primeira dama com os corruptos que o Ministério Público tanto combate.

A Justiça parece esboçar o fim nos impropérios falaciosos, informações falsas para tentar angariar dividendos políticos. De posse das informações e provas que embasaram a ação, a juíza Alaide Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decidiu a favor de Cláudia Capiberibe, argumentando que:

"No caso em tela, analisando os autos, sobretudo as mídias juntadas aos autos, denotam que os réus extrapolaram o dever de informação, ao passo que afirmaram a participação da autora nos eventos supostamente criminosos divulgados no programa "Fantástico", da Rede Globo de Televisão".

"Induvidoso que os réus possuem o direito de liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, todavia, agiram com excesso, sem cautela. Por via de consequência, afrontaram direitos fundamentais da demandante, cuja inviolabilidade é garantida constitucionalmente, conforme já mencionado".

"Por fim, cumpre ser ressaltado que a liberdade de imprensa inclui a notícia do fato baseada em matéria contida em inquérito ou processo, sem emitir qualquer juízo de valor, o que não ocorreu com as noticias veiculadas pelos demandados".

"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar aos réus que se abstenham de divulgar em qualquer meio de comunicação, sobretudo no rádio e na televisão e material impresso, qualquer matéria ofensiva à honra da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitados a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada requerido".

Veja decisão abaixo:







Decisão - reprodução


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Juíza obriga o programa "Estado é Notícia" a noticiar a verdade Juíza obriga o programa "Estado é Notícia" a  noticiar a verdade Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, maio 27, 2014 Rating: 5

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