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Instituições tentam fechar o cerco sobre a corrupção no AP

Bancos devem prestar informações ao MPF/AP e MP-AP sobre contas que movimentam verbas públicas

MP-AP é destaque na luta contra a corrupção no Amapá - foto reprodução
Depois do regate das prerrogativas e das funções do Ministério Público Estadual do Amapá - atrofiada durante os oito anos do governo de Waldez Góes - as instituições dão novo passo rumo à transparência e fecham o cerco sobre a corrupção no estado. Desta vez, os bancos do Brasil e Bradesco serão obrigados a fornecer ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e ao Ministério Público Estadual (MP-AP) informações e documentos referentes a contas bancárias destinadas a repasses de verbas públicas. A sentença da Justiça Federal também determinou multa no valor de R$5 mil por dia de descumprimento da requisição.

Nos últimos anos, os bancos negaram informações ao Ministério Público alegando que as contas para recebimento de verbas federais estavam resguardadas pelo sigilo bancário. Segundo a ação do MPF/AP e do MP-AP, as reiteradas negativas de atendimento têm prejudicado a atuação institucional na defesa do patrimônio público. “Tais informações são imprescindíveis para verificar a ocorrência de possíveis desvios ou apropriações indevidas de recursos públicos”, destaca trecho do documento.

Para o MPF/AP, o direito ao sigilo bancário é uma garantia do cidadão de ter suas informações protegidas, o que não se aplica a contas vinculadas a movimentação de verbas públicas. “As contas bancárias que movimentam e gerenciam dinheiro público não podem ser submetidas a nenhuma espécie de sigilo, pois não há aí nenhuma privacidade a ser resguardada. O que deve prevalecer na movimentação das contas públicas é o princípio da publicidade.”, ressalta a sentença da Justiça Federal.

Com informações do MPF/AP
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Instituições tentam fechar o cerco sobre a corrupção no AP Instituições tentam fechar o cerco sobre a corrupção no AP Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, maio 06, 2014 Rating: 5

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