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Habeas Corpus é negado a Marba

Justiça nega Habeas Corpus a Luciano Marba

Reprodução
O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), negou o pedido de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar em favor do empresário Luciano Marba Silva, na manhã desta quinta-feira (22). Para a justiça amapaense, o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) preenche a comprovação indiciária da autoria e da materialidade delitiva, como também os requisitos exigidos pelo art. 312 do vigente Código de Processo Penal Brasileiro.

O MP-AP, por meio da Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e Defesa da Ordem Tributária (PICCDOT), deu entrada em duas denúncias contra o empresário Luciano Marba Silva, sócio majoritário da empresa LMS - Vigilância a Segurança Privada Ltda.

As denúncias são decorrentes de filmes apreendidos, no dia 23/10/2013, por ocasião das buscas realizadas na casa de Luciano Marba e na sede da empresa LMS. No primeiro vídeo, filmado pelo próprio empresário, no final de maio de 2011, ele aparece entregando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Edilberto Pontes Silva, esposo da então secretária de Educação do Estado, Miriam Alves Correa Silva, para tentar impedir que o Governo do Amapá colocasse em prática um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), que previa uma economia de R$ 800 mil reais, por mês, com a contratação dos serviços de vigilância nas escolas, o que implicaria a não renovação do contrato com a LMS.

No outro filme, também feito por Luciano Marba, em fevereiro de 2012, durante o procedimento licitatório da SEED para a contratação de serviços de vigilância das escolas da rede estadual, ele aparece entregando R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Bruno da Costa Nascimento, assessor da Comissão Especial de Licitação da secretaria. Nesse filme, o empresário, juntamente com o sócio de sua empresa, Admar Barbosa da Silva, negocia com Bruno Nascimento a alteração de cláusulas do edital, objetivando favorecer a LMS e, ainda, a necessidade de o presidente da CPL, Eliomar Sosinho Ribeiro, rejeitar um recurso apresentado pela empresa Vigex - Vigilância e Segurança Privada Ltda.

No primeiro caso, os vídeos foram utilizados por Cleobernaldo Ribeiro Leite, que, além de Policial Civil, trabalha na LMS, para a prática de extorsão contra os funcionários públicos filmados, segundo apurou o MP-AP.

Para os Promotores de Justiça responsáveis pelas investigações, Luciano Marba Silva praticou, como autor ou coautor, vários crimes, dentre os quais: corrupção ativa, corrupção passiva, extorsão, afastar interessados à licitação e formação de quadrilha.

O pedido de prisão de Luciano Marba foi aceito, no último dia 15, pelo juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal de Macapá. Até o momento, o empresário não foi encontrado pela Polícia Civil.

ASCOM/MP-AP
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Habeas Corpus é negado a Marba Habeas Corpus é negado a Marba Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, maio 22, 2014 Rating: 5

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