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PEC 111 - vitória do Amapá

Câmara dos Deputados aprova a PEC 111, que vai ao Senado

Plenário tomado por servidores federais do Amapá celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 111 na noite desta quarta
Com o Plenário tomado por servidores federais do Amapá, a PEC 111 foi aprovada, na noite desta quarta, 23, pela Câmara dos Deputados, com 357 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. O governador Camilo Capiberibe (PSB), o prefeito Clécio Luís (PSOL), a Bancada Federal e servidores do ex-Território acompanharam juntos a votação, demonstrando a unidade em torno da proposta que vai agora para análise do Senado Federal.

O governador Camilo encontrou-se com líderes sindicais amapaenses mobilizados em Brasília e dedicou a quarta-feira à mobilização das lideranças partidárias em favor da PEC. Numa das audiências, reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, junto com deputados da Bancada Federal, os senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues e servidores do ex-Território.

A PEC 111 corrige a situação funcional dos servidores federais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima e dos municípios de Mazagão, Amapá, Calçoene, Oiapoque e Macapá, até a implantação do Estado. Pela emenda constitucional, eles serão incluídos em quadro em extinção da União, em cargos de atribuições equivalentes aos que ocupavam quando eram servidores da União nos governos dos territórios.


O governador Camilo comemorou a vitória em mais uma batalha favorável aos servidores federais do Amapá. Para ele, a conquista é resultado da mobilização conjunta da bancada federal do Amapá, do Governo do Estado e da Prefeitura de Macapá. Ele recordou o apelo que fez, há duas semanas, à ministra Miriam Belchior, com quem se encontrou novamente nesta quarta. Em 2012, Camilo participou do ato de instalação da Comissão Especial que analisou a PEC, onde manifestou o apoio do Governo do Estado do Amapá à proposição e à reivindicação dos servidores.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), autora de projeto que atende os servidores federais dos municípios, incorporado pela PEC, orientou o voto "sim" da bancada socialista. "Fazemos justiça com esses servidores e com os governos estaduais aos quais estão vinculados e que pagam seus salários, mesmo que sejam servidores da União", comemorou a socialista.

Segundo a Secretaria de Planejamento, quando entrar em vigor e for efetivada a correção da situação funcional dos servidores federais do ex-Território, a PEC poderá resultar numa economia de R$ 250 milhões anuais aos cofres do Estado e dos municípios.

A PEC 111/11 foi aprovada em primeiro turno por 388 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção em 6 de março de 2013. A PEC é de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) com os demais parlamentares do Amapá e de Roraima e foi relatada pelo deputado Luciano Castro (PR/RR).

Sizan Luis Esberci
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PEC 111 - vitória do Amapá PEC 111 - vitória do Amapá Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, abril 24, 2014 Rating: 5

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