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MP processa médicos no AP

MP-AP processa médicos por descumprimento de carga horária

Médico cumpria somente 3 horas de serviços no HCAL - MPE/AP
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá ingressou, no último dia 14, com ação de improbidade contra dois médicos do Estado do Amapá pelo fato de um deles, apesar de contratado para cumprimento de 40 horas semanais, trabalhar apenas 3 horas semanais, no hospital Alberto Lima (HCAL).

Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o médico, admitido mediante concurso com salário de R$ 9.000,00 para realizar cirurgias no hospital Alberto Lima, vinha cumprindo apenas 3 horas semanais, com a conivência de seu superior, também médico e demandado na ação.

O próprio cirurgião declarou ao MP que reside na cidade de Belém-PA, atendendo no HCAL apenas às quintas-feiras, de 8h às 11h, já que também trabalha no Hospital São Camilo, em Macapá, e no Hospital de Clínicas Gaspar Viana, em Belém.
Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 182.707,71 pelas horas não trabalhadas pelo médico cirurgião e condenação deste e de seu superior, que certificou o cumprimento integral da carga horária na folha de ponto, por improbidade administrativa em prejuízo ao erário, além da perda da função pública e outras penalidades previstas em lei.

A Ação tramita na 5ª vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, sob o nº. 0019772-97.2014.8.03.0001.

ASCOM/MPE
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MP processa médicos no AP MP processa médicos no AP Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, abril 26, 2014 Rating: 5

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