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Justiça decreta a “indisponibilidade de bens” de 21 deputados

Justiça acolhe ação de improbidade proposta pelo MP-AP e decreta bloqueio das contas bancárias de 21 deputados estaduais no Amapá

Deputados acusados de Improbidade Administrativa: Moisés Souza, Edinho Duarte, Valdeco Souza, Michel JK, Keka Cantuária, Eider Pena, Telma Gurgel, Sandra Ohana, Bruno Rezende, Charles Marques, Manoel Brasil, Marília Góes, Mira Rocha, Paulo José, Junior Favacho, Agnaldo Balieiro, Jaci Amanajás, Roseli Matos, Zezé Nunes, Isaac Alcolumbre e Cacá Barbosa
Se a Justiça condenar os deputados - que já são conhecidos de outros carnavais como "os imorais" - será um grande passo para a higienização da assembléia Legislativa do Amapá e um grande salto para moralidade no Estado.

Ocorre que um primeiro sinal foi dado pel juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. A magistrada acolheu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e decretou a “indisponibilidade de bens” em desfavor de vinte e um deputados estaduais, além de servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) e a Fundação Marco Zero.

O principal objetivo da Ação é provar a existência de atos de improbidade administrativa praticados na execução do Programa Legislativo Cidadão, sem a prévia licitação. Fundamentada na Constituição Federal, a magistrada decretou que os bens dos citados fiquem indisponíveis para garantir que os cofres públicos sejam ressarcidos. As contas bancárias de todos os envolvidos foram bloqueadas.

Os deputados envolvidos são: Moisés Souza, Edinho Duarte, Valdeco Souza, Michel JK, Keka Cantuária, Eider Pena, Telma Gurgel, Sandra Ohana, Bruno Rezende, Charles Marques, Manoel Brasil, Marília Góes, Mira Rocha, Paulo José, Junior Favacho, Agnaldo Balieiro, Jaci Amanajás, Roseli Matos, Zezé Nunes, Isaac Alcolumbre e Cacá Barbosa. E ainda os servidores Abel Nascimento, Edinardo Tork Filho, Francisco Marques de Souza Alves, Gláucia Costa Oliveira, Cléia Mesquita, Silvana Pereira Gomes da Silva, e a Fundação Marco Zero.

Programa Legislativo Cidadão – Segundo a ação do MP-AP, o programa foi criado para dar oportunidade de conhecimentos sobre o funcionamento do Poder Legislativo, mediante a realização de cursos teóricos e práticos,  que pudessem contribuir para a formação política do cidadão. Além dos cursos seriam pagas bolsas com valores de R$ 350, R$ 710 à R$ 950, mensais.

O fato – Na prática não havia critérios objetivos para escolher os participantes, que eram indicados pelos próprios parlamentares. Segundo a investigação do Ministério Público, o programa foi criado para “abrigar funcionários fantasmas” e cabos eleitorais, o que ocasionou em fraude na folha de pagamentos da instituição, mascarando despesas com pessoal, pois no mês de março/2012 havia 3.095 pessoas na folha de pagamento da ALEAP e em abril/2012, início do programa, esse número caiu para 1.807. Foi apurado também que os bolsistas recebiam a remuneração sem cumprir os objetivos do Programa. O valor total de transferência dos cofres públicos para a Fundação Marco Zero foi de R$ 2.788.560,08 milhões. Valor fixado pelo Poder Judiciário para ressarcimento pelos envolvidos.

Indicações – Foi apurado que nos meses de abril e maio de 2012, aproximadamente 1.900 bolsistas integravam o Programa. A lista encaminhada à Fundação Marco Zero era dividida em áreas ou grupos, identificados por números associados a cada um dos deputados.

Decisão – De acordo com a decisão da juíza Alaíde Maria de Paula, os fatos podem constituir atos de improbidade com enriquecimento ilícito, uma vez que os demandados estavam conscientes da fraude que transferiu servidores, através da Fundação Marco Zero, para o programa Legislativo Cidadão para “enxugar” a folha de pagamento da ALEAP e com isso, mascarar despesas com pessoal, permitindo que aos “bolsistas” o recebimento de remuneração sem que os serviços fossem prestados.

Com informações do MPE/AP
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Justiça decreta a “indisponibilidade de bens” de 21 deputados  Justiça decreta a “indisponibilidade de bens” de 21 deputados Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, abril 14, 2014 Rating: 5

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