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MP denuncia 19 deputados no Amapá

MP-AP ajuiza 19 ações contra superfaturamento de diárias na ALEAP

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público, deu entrada nesta quarta-feira (2), em mais 19 ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra os deputados estaduais. Essas ações complementam outras quatro, propostas em abril de 2012, contra os deputados Moisés Souza, Edinho Duarte, Junior Favacho e Michel JK.

As ações questionam os valores das diárias que eram de R$ 2.605,46 (viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$ 4.409,24 (viagens internacionais), mas que depois do ingresso das primeiras ações, em abril de 2012, esses valores foram reduzidos para R$ 1.703,57 (viagens intermunicipais), R$ 2.405,04 (viagens internacionais), ficando inalterado o valor para viagens internacionais.

O MP-AP entende que está havendo enriquecimento ilícito dos deputados, mesmo depois da redução dos valores das diárias, que ainda estão fora da realidade do serviço público brasileiro, e que essa redução só confirma que os valores estão superfaturados.

Os deputados processados e os valores que cada um recebeu estão discriminados na tabela abaixo, tendo como valor total R$ 3.778.888,20 (três milhões setecentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).

DEPUTADO
PERÍODO APURADO
VALOR RECEBIDO
AGNALDO BALIEIRO DA GAMA
03.06.11 a 22.06.12
R$ 140.546,75
ANTONIO JOSÉ NUNES DOS SANTOS
25.05.11 a 03.07.12
R$ 196.919,77
BRUNO MANOEL REZENDE
31.05.11 a 12.07.12
R$165.044,75
CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUÁRIA
07.06.11 a 21.03.12
R$ 252.182,48
RAIMUNDO CHARLES DA SILVAMARQUES
26.05.11 a 22.06.12
R$ 227.029,30
JOSÉ EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO
24.05.11 a 23.11.11
R$ 213.149,97
EIDER PENA PESTANA
24.05.11 a 17.07.12
R$ 300.283,85
ELIZALMIRA DO SOCORRO ARRAES FREIRE
23.08.11 a 23.11.11
R$ 188.898,75
ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETO
25.05.11 a 10.07.12
R$ 201.976,46
JACI PENA AMANAJÁS
03.06.11 a 24.07.12
R$ 210.694,58
JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA
29.06.11 a 12.07.12
R$ 225.576,26
AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR
22.06.11 a 22.11.11
R$ 161.340,60
MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO
25.05.11 a 25.06.12
R$ 222.519,15
MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES
02.06.11 a 25.11.11
R$ 123.268,38
MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA
26.05.11 a 03.04.12
R$ 76.762,08
MARÍLIA BRITO XAVIER
03.10.11 a 04.07.12
R$ 65.738,80
MICHEL HOUAT HARB
26.05.11 a 23.09.11
R$ 144.905,94
MOISÉS REATEGUI DE SOUZA
24.05.11 a 23.09.11
R$ 139.594,71
PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS
24.05.11 a 02.03.12
R$ 255.639,66
ROSELI DE ARAUJO CORREA DELIMA
27.05.11 a 27.07.12
R$ 199.417,85
SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOS
24.05.11 a 27.06.12
R$ 232.442,86
TELMA LÚCIA DE AZEVEDO GURGEL
30.05.11 a 23.11.11
R$ 77.263,11
VALDECO VIEIRA DE SOUZA
24.05.11 a 24.11.11
R$ 82.474,11

ASCOM/MP
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MP denuncia 19 deputados no Amapá MP denuncia 19 deputados no Amapá Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, abril 10, 2014 Rating: 5

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