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Desmilitarização da Polícia militar

Randolfe propõe debate sobre unificação das Polícias

PM
Requerimento de Randolfe para audiência pública foi aprovado pela CDH do Senado.

“As mortes de Cláudia da Silva Ferreira e de Amarildo Dias de Souza não foram episódios isolados de violência policial no Brasil”, argumenta o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que conseguiu aprovar nesta quarta-feira (19), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para abordar a necessidade de unificação das Polícias civis e militares dos estados.

Amarildo desapareceu em agosto do ano passado, depois de ser levado por policiais até a sede de uma UPP na Rocinha. As investigações apontaram que Amarildo foi torturado. Cláudia Ferreira é a mais recente vítima da violência policial. No último domingo (16), a faxineira foi morta no Morro da Congonha (RJ) e seu corpo foi arrastado por 350 metros, após ter sido colocado em uma viatura da polícia. A família de Claúdia denuncia que ela foi morta pelos policiais.

De acordo com matéria do Jornal O Estado de São Paulo, o nome de dois dos três policiais militares que estão presos desde domingo, envolvidos na morte de Cláudia, constam como envolvidos em 62 autos de resistência (mortes de suspeitos em confrontos com a polícia).

Randolfe aponta que nossa polícia ainda guarda resquícios da Ditadura Militar, com práticas de tortura e de extrema violência policial.

“Por isso, não podemos dizer que fatos como os que vitimaram Amarildo, Cláudia, e outros inúmeros casos que ficam no anonimato e se quer são divulgados, são fatos isolados. São fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas brasileiras por obra de ações desmedidas de uma polícia despreparada”, pontua Randolfe.

Conforme dados do 7º Anuário Brasileiro de segurança pública, divulgado essa semana, pelo menos cinco pessoas são vítimas da intervenção policial no Brasil todos os dias. Em 2012, 1.890 pessoas foram mortas em confronto com policiais em serviço.

Do lado da corporação, além do despreparo para situações como a de manifestações e abordagens, também existe uma realidade de baixos salários, formação e corrupção, além da violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2013, mostram que em 2012 foram 89 policiais civis e militares mortos em serviço em todo o país.

O debate na CDH também analisará a PEC 51/2013 de autoria do senador Lindberhg Farias. A proposta pede a reestruturação o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. Atualmente a PEC está em tramitação em uma comissão especial no Senado.

A audiência pública será realizada ainda neste mês. Serão convidados, o deputado Marcelo Freixo – residente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o senador Lindbergh Farias – Autor da PEC 51 de 2013, que trata da desmilitarização das polícias e o Sr. Luiz Eduardo Soares – Ex- Secretário Nacional de Segurança Pública.

ASCOM/RR
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Desmilitarização da Polícia militar Desmilitarização da Polícia militar Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, abril 11, 2014 Rating: 5

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