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Venda de Sentenças

CNJ afasta desembargador João Maroja, do TJE do Pará

Redação ORM News
Magistrado é acusado de receber mais de R$ 1 milhão pela venda de sentenças a políticos - reprodução
O Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade afastar o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, João Maroja, para apurar indícios de venda de sentenças. Maroja é acusado de receber R$ 1,3 milhão em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos paraenses quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também instaurou inquérito para apurar crime de corrupção passiva por parte do desembargador.

O conselho abriu Procedimento Administrativo Displinar (PAD) para apurar as denúncias do Ministério Público Federal referentes ao biênio 2009-2011, quando Maroja presidia o tribunal.

Esquema envolvia filho do desembargador

Na época o então prefeito do município de Chaves, Ubiratan de Almeida Neto, o vice-prefeito, Pedro Maurício Franco Steiner e a vereadora Vera Lúcia Alves Barros foram cassados pela Justiça Eleitoral sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008. Os três entraram com recurso - negado pelo TRE - após a cassação. Um mês depois, os cassados entraram com recurso especial, indeferido pelo desembargador.

Na sequência, os cassados entraram com ação requisitando efeito suspensivo ao recurso especial e tiveram liminar concedida por João Maroja, permitindo assim o retorno dos três políticos aos respectivos cargos. Segundo o CNJ, após a decisão começaram a surgir rumores de que o magistrado havia recebido R$ 1 milhão em troca da liminar. O pagamento teria sido intermediado pelo filho do desembargador, o advogado Leonardo Amaral Maroja, então defensor do prefeito de Chaves.

A Procuradoria Regional Eleitoral reuniu declarações gravadas magneticamente que reforçam a venda de sentença. O MPF também denunciou uma situação similar ocorrida no município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense. O prefeito Vildemar Rosa Fernandes retornou ao cargo após ser cassado pela Justiça Eleitoral também por força de decisão de João Maroja.

Segundo o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça e relator do processo contra Maroja, também circulava em São Miguel a informação de que 'ainda que fosse cassado, o prefeito permaneceria no cargo por conta de um acerto com o filho do presidente do TRE/PA, que teria recebido R$ 300 mil'.

Além de afastar o desembargador e instaurar procedimento administrativo, o CNJ encaminhou à Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA) pedido de informação sobre a conduta do advogado Leonardo Maroja.
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Venda de Sentenças Venda de Sentenças Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, março 26, 2014 Rating: 5



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