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Réus

Waldez e Pedro Paulo sentam novamente no banco dos réus

Paulo Silva do Amapá 247 -Os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo (PP) voltam a sentar no banco dos réus da Justiça do Amapá na próxima segunda-feira 17; Eles vão para audiência de instrução e julgamento na ação penal pública na qual são réus junto com três ex-secretários de Planejamento de suas gestões; A audiência será na Quarta Vara Criminal da Comarca de Macapá, em processo presidido pelo juiz Matias Pires Net

 O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) move ação contra os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, e seus ex-secretários, pela prática do crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de R$ 74 milhões, recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e não repassados aos bancos. O processo tem seis volumes.

No dia 2 de fevereiro, audiência de instrução e julgamento chegou a ser aberta pelo juiz Matias Neto, tendo como objetivo a repetição dos depoimentos das testemunhas Armando Cherfen de Souza, Edilena de Moura Mendonça e Marilene do Couto Dias. Os áudios de seus depoimentos colhidos em audiência anterior apresentaram problemas, além de Marilene não ter sido intimada à época. “Tenho por bem redesignar a presente audiência para o dia 17 de março de 2014, às 9 horas, da qual saem todos os presentes intimados e comprometidos a comparecer a referido ato”, decidiu o juiz no mês passado.

Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação de Waldez, Pedro Paulo e dos ex-secretários por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser repassados aos bancos credores. Para o MP, a conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos.

De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes, determinou à sua equipe de governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados.

A partir de abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho assumiu o cargo de governador do Estado, e, sustenta o promotor de Justiça, ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.

Na defesa, os acusados alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que nunca ordenou, nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

MAIS DOIS PROCESSOS - Pelas mesmas condutas, os dois ex-governadores e seus ex-secretários respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário. Este processo está concluso para sentença do juiz Paulo Madeira.

 Dias atrás, o juiz Fábio Gurgel, da Segunda Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, decidiu pelo recebimento de mais uma denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Waldez Góes e contra três ex-procuradores gerais do Estado. Nesta denúncia Waldez Góes é acusado de receber pelo menos R$ 600 mil de salários de forma irregular, se beneficiando de uma lei estadual considerada inconstitucional pelo MP.
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Réus Réus Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, março 12, 2014 Rating: 5



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