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Reajuste salarial da data-base de 2014

GEA reúne representantes dos servidores para ouvir propostas que podem nortear reajuste salarial

Da Redação - Agência Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reuniu-se com 29 representantes sindicais e de associações de servidores para ouvir as propostas que formatarão um possível reajuste salarial pela data-base de 2014, referente a 1º de abril. O encontro aconteceu na noite desta quarta-feira, 26, no Palácio do Setentrião, e contou com a presença de secretários de Estado das pastas do Planejamento, Receita e Tesouro, Integração Regional, Especial de Governo e da Administração, além da Procuradoria Geral e do Gabinete Civil.

Nesse primeiro momento de negociações, o governador expôs o atual cenário financeiro vivido atualmente pelo Estado, o que deve influenciar em estabelecer o percentual de um eventual reajuste este ano. Os cálculos do governo levam em consideração o desempenho insatisfatório da economia brasileira, com uma inflação que ultrapassa os 6,5% no acumulado dos últimos 12 meses, e pelas constantes quedas dos repasses federais, como o FPE - embora a arrecadação própria siga no ritmo inverso -, crescente a cada ano.

No entanto, ponderou o secretário do Planejamento, José Ramalho de Oliveira, o aumento da arrecadação estadual não é suficiente para suprir as perdas de receita composta pelos repasses federais. "Outra dificuldade encontrada é que estamos no limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja margem prudente com despesas de pessoal não deve ultrapassar 46,45% do orçamento. Estamos no limiar desse número, trabalhando com uma estimativa de 46,37%", calculou o secretário.

"Nossas opções para o reajuste este ano estão limitadas, por conta da reviravolta que a economia brasileira tem dado nos últimos anos e que refletem na vida financeira do Estado. Nós nos encontramos em condições cada vez mais difíceis para sentarmos à mesa de negociações, como vimos fazendo desde o início de nossa gestão", ponderou o governador ao abrir a mesa de negociações.

Em 2013, o GEA concedeu reajuste linear de 8% aos servidores pela data-base, acima da inflação, reparando perdas inflacionárias, as quais, em 2010, chegaram a -29,92%, apesar de aquele ser considerado um ano excelente para a economia brasileira.

Desde 2011, o Governo do Amapá vem tentando organizar a vida financeira e orçamentária do Estado. Uma das medidas adotadas foi de enxugar a folha de pagamento, reduzindo de 3.938 os contratos administrativos, em 2009, para 2.798, em 2014.

Contudo, pressionado pelas lideranças das categorias, a partir do primeiro ano da gestão do governador Camilo, o Estado teve de sanear as progressões e promoções acordadas entre 2006 e 2008, e que não haviam sido pagas até então. As despesas para o Executivo por conta desse compromisso não honrado ultrapassam os R$ 20 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A reunião com os representantes dos servidores durou mais de três horas e aconteceu de forma amistosa. Cada um dos 29 sindicalistas e presidentes de associações teve espaço aberto para colocar à mesa diversas reivindicações. A maioria, referentes a perdas salariais, propostas de ajuste e/ou criação de plano de cargos e salários e melhorias na condição de trabalho dos servidores e das próprias instituições públicas.

Muitos pontos expostos no encontro foram discutidos ali mesmo, pelo próprio governador, com a ajuda dos demais gestores, que chegaram a esclarecer algumas questões apresentadas. De acordo com Camilo Capiberibe, cada uma das exigências será avaliada e debatida em outro momento.

Em relação ao reajuste da data-base, o Governo do Estado se reunirá com os secretários do Planejamento, Tesouro e Administração visando avaliar os impactos na folha para, somente depois, anunciar um possível aumento salarial.

"Vencemos uma importante etapa hoje. Vamos levar em consideração tudo o que foi exposto aqui pelos senhores, levando em consideração as nossas limitações financeiras e as cobranças feitas por cada um. E voltaremos noutro momento para anunciar se o Estado terá condições ou não de conceder um reajuste, e de quanto possa vir a ser esse aumento", disse o governador.

Por conta das sanções impostas pela lei eleitoral, em ano de eleição, o governador tem até o dia 5 de abril para conceder qualquer tipo de benefício salarial aos servidores. Camilo garantiu que até a sexta-feira, dia 4 de abril, voltará a se reunir com os representantes de categorias para anunciar a decisão do Estado em relação ao reajuste pela data-base de 2014.
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Reajuste salarial da data-base de 2014 Reajuste salarial da data-base de 2014 Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, março 27, 2014 Rating: 5

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