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Saúde: má fé para atingir governo?

Empresas licitadas não entregam medicamentos à Sesa; governo quer intercessão do MPF

Sérgio Santos - MZ

Após a superação de todas as dificuldades decorrentes de cerca de mais de 30 processos licitatórios para aquisição de remédios e correlatos destinados a rede pública de saúde – e que já estariam totalmente concluídos e corresponderiam a 85% do total de procedimentos –, algumas empresas distribuidoras, que venceram os certames, protelam a entrega dos medicamentos causando um estrangulamento no atendimento aos usuários do sistema.

No último dia 15, a Justiça Federal, atendendo um pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), em ação civil pública ajuizada em 20 de dezembro de 2013, concedeu uma liminar que estabelecia o prazo de 48 horas para que o Estado fornecesse aos pacientes do SUS medicamentos de forma imediata e contínua e enquanto houver necessidade.

Segundo Rúbia Souza, secretária adjunta de gestão da Sesa, o governo do Estado vem cumprindo com o que foi acordado com o MPF. Rúbia informou que a Secretaria já realizou a compra da maioria dos medicamentos necessários ao abastecimento regular de toda a rede pública de saúde. A adjunta ainda disse que, a falta eventual de algum medicamento ou correlato, quando ocorre, seria decorrência da não entrega o produto pela distribuidora licitada.

"Nós [Sesa] já concluímos mais de 85% de todos os processos licitatórios referentes à compra de remédios e correlatos. Infelizmente, algumas das empresas distribuidoras desses produtos, que venceram as licitações, não estão cumprindo com contrato realizado com a Secretaria", argumentou Rúbia.

Para suprir a falta de algum medicamento, a Sesa recorre, emergencialmente, ao comércio local. "O problema é que nem sempre esses medicamentos são encontrados e, quando o são, o preço praticado é maior do que o que é comprado via licitação", informou a gestora.

A secretária adjunta ainda disse que a Sesa já abriu procedimentos administrativos e jurídicos contra as empresas que não estão honrando com seus compromissos. Além disso, a Sesa já teria solicitado, tanto para a Procuradoria do Estado (Prog) como para o MPF, que também apurem a razão deste descumprimento contratual que tem causado transtornos à saúde pública do Estado.
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Saúde: má fé para atingir governo? Saúde: má fé para atingir governo? Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, janeiro 18, 2014 Rating: 5

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