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"...quem for podre que se quebre"; diz governador em relação a ex-secretários de saúde

Ministério Público oferece denúncias contra ex-secretários de saúde e empresários

Ex-secretários de estado da Saúde, Evandro Costa Gama, Edilson Afonso Mendes Pereira e o
secretário adjunto Robério Monteiro de Souza são investigados pelo MP
"...quem for podre que se quebre"; advertência de Camilo se encaixa muito bem neste caso: MPE oferece denúncias contra ex-secretários de saúde e empresários.

O Ministério Público do Estado do Amapá denunciou os ex-secretários de estado da Saúde, Evandro Costa Gama, Edilson Afonso Mendes Pereira egs e o secretário adjunto Robério Monteiro de Souza por manterem contratos na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sem a prévia licitação, como incursos na conduta descrita no artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Os empresários, Francisco Odilon Filho, Charles Gomes de Jesus e Diego Soares de Castro, beneficiados com a falta de licitação, também foram denunciados por incidência no parágrafo único, do artigo 89, da Lei 8.666/93.

Os promotores de Justiça Flávio Costa Cavalcante, Afonso Gomes Guimarães e André Luiz Araújo, membros da comissão criada por determinação da Procuradoria Geral de Justiça, instauraram inquéritos civis públicos para apurar a responsabilidade no descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), anteriormente firmado. As denúncias basearam-se nas provas colhidas pela referida comissão, especialmente nas informações prestadas pela SESA.

Fatos semelhantes também foram investigados em inquéritos policiais instaurados pela Delegacia de Combate aos Crimes contra a Fazenda Pública (DEFAZ), após comunicação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AP).

A comissão do MP-AP informou que outros procedimentos tramitam apurando condutas análogas às denunciadas e podem resultar no ajuizamento de novas ações civis e penais pelo Ministério Público.

O artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, prevê pena de detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

(Com informações do MPE/ASCOM)
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"...quem for podre que se quebre"; diz governador em relação a ex-secretários de saúde "...quem for podre que se quebre"; diz governador em relação a ex-secretários de saúde Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, janeiro 30, 2014 Rating: 5

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