Header AD

PGR recorre ao STF contra Moisés Souza e Edinho Duarte

PGR recorre ao STF com pedido de reconsideração pelo afastamento de deputados envolvidos na Eclésia

Procuradoria Geral do República
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de reconsideração/agravo regimental da decisão liminar que trata do afastamento dos deputados estaduais Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP).

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) tem por objetivo garantir o cumprimento da decisão de mérito do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, nos autos da ação penal nº 0000933-95.2012.8.03.0000, que concluiu pela manutenção do afastamento dos acusados, até o final da ação penal conhecida como “Caso COOTRAN”, decisão esta ratificada em outras ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual (MP-AP).

O MPF relata que “Os interessados estão sendo processados em ações penais (12) e por improbidade administrativa (11), por reiteradas e contumazes práticas de delitos de corrupção ativa, fraude em licitações, formação de quadrilha, envolvendo aluguel de veículos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Prejuízos na ordem de mais de R$ 22 milhões.”

Ainda no agravo, argumenta o MPF que, pelo princípio da proporcionalidade, a apuração dos fatos e a punição dos acusados em prol da coletividade superam qualquer argumento judicial de prejuízo aos parlamentares, ante a manutenção de seus afastamentos da condução da mesa diretora da ALEAP.

Argumenta, ainda, que a medida é imprescindível para que não haja interferência direta na continuidade das investigações e novas ações penais que ainda estão sendo ofertadas pelo MP-AP, além da gravidade dos crimes cometidos pelos acusados e vultoso prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o último levantamento das ações impetradas pelo Ministério Público Estadual que envolvem os acusados, o prejuízo financeiro à coletividade já se aproxima de R$ 29 milhões de reais.

 AsCom/MPE
_
PGR recorre ao STF contra Moisés Souza e Edinho Duarte PGR recorre ao STF contra Moisés Souza e Edinho Duarte Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, janeiro 16, 2014 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD