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Juiz manda intimar Waldez Góes e Pedro Paulo

Consignados: Juiz manda intimar ex-governadores

Paulo Silva do Amapá 247 - O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) move ação contra os ex-governadores e seus ex-secretários pela prática do crime de peculato. Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de R$ 74 milhões, recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e não repassados aos bancos. O processo tem seis volumes e 1206 folhas.

Além de Waldez Góes e Pedro Paulo, foi expedida intimação para os ex-secretários de Planejamento Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais. Sebastião Rosa Máximo não foi encontrado em Macapá, sendo dada a informação no endereço indicado que ele atualmente mora em Goiânia (Goiás). O comunicado de que Máximo reside em outro Estado tem data de 13 de janeiro.

Na ação pública penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser repassados aos bancos credores. Para o MP, a conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos.

De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes, determinou à sua equipe de governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados. E em abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, e ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.

Em defesa, os acusados alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

De acordo com as provas apresentadas pelo MP-AP, até dezembro de 2010, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90, mas no total chegaria a mais de R$ 74 milhões. Pelas mesmas condutas, os acusados respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário. Na terça-feira 14 a defesa do ex-governador Pedro Paulo atravessou uma petição nos autos do processo, mas o teor da petição não aparece no acompanhamento da ação penal.
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Juiz manda intimar Waldez Góes e Pedro Paulo Juiz manda intimar Waldez Góes e Pedro Paulo Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, janeiro 16, 2014 Rating: 5

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