Header AD

Juiz manda intimar Waldez Góes e Pedro Paulo

Consignados: Juiz manda intimar ex-governadores

Paulo Silva do Amapá 247 - O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) move ação contra os ex-governadores e seus ex-secretários pela prática do crime de peculato. Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de R$ 74 milhões, recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e não repassados aos bancos. O processo tem seis volumes e 1206 folhas.

Além de Waldez Góes e Pedro Paulo, foi expedida intimação para os ex-secretários de Planejamento Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais. Sebastião Rosa Máximo não foi encontrado em Macapá, sendo dada a informação no endereço indicado que ele atualmente mora em Goiânia (Goiás). O comunicado de que Máximo reside em outro Estado tem data de 13 de janeiro.

Na ação pública penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser repassados aos bancos credores. Para o MP, a conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos.

De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes, determinou à sua equipe de governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados. E em abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, e ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.

Em defesa, os acusados alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

De acordo com as provas apresentadas pelo MP-AP, até dezembro de 2010, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90, mas no total chegaria a mais de R$ 74 milhões. Pelas mesmas condutas, os acusados respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário. Na terça-feira 14 a defesa do ex-governador Pedro Paulo atravessou uma petição nos autos do processo, mas o teor da petição não aparece no acompanhamento da ação penal.
_
Juiz manda intimar Waldez Góes e Pedro Paulo Juiz manda intimar Waldez Góes e Pedro Paulo Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, janeiro 16, 2014 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD