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João Henrique pode ficar inelegível

Ex-prefeito de Macapá é acusado de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual vereador de Macapá João Henrique Rodrigues Pimentel (PR). Em caso de condenação, ele pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos. Também pode ser obrigado a pagar multa.

Em 2006, a prefeitura de Macapá recebeu mais de R$1 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para executar o Programa Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, após auditoria, o FNDE constatou diversas irregularidades na execução dos programas.

Entre as irregularidades apontadas no Programa Brasil Alfabetizado estão o pagamento acima do valor contratado aos coordenadores de formação continuada e a ausência de documentação para comprovar as despesas com folhas de pagamento dos alfabetizadores de outubro a dezembro de 2006.

No PNAE, a auditoria detectou infraestrutura inadequada para o armazenamento de gêneros alimentícios e pagamento indevido de tarifas bancárias. Outra irregularidade apontada foi a falta de identificação do programa nos comprovantes de despesa apresentados, o que de dificulta a fiscalização e permite utilizar o mesmo documento fiscal para comprovar despesas de mais de uma fonte.

Segundo o FNDE, a prefeitura de Macapá não executou os programas satisfatoriamente e figura como “inadimplente” nas referidas prestação de contas. Para o MPF/AP, a atitude do ex-prefeito “evidencia seu descaso com a população (…). Tal conduta causa prejuízo ao erário, bem como afronta aos princípios da administração pública.”, ressalta trecho da ação.

Números para pesquisa processual:
0010883-96.2013.4.01.3100
0010885-66.2013.4.01.3100

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
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João Henrique pode ficar inelegível João Henrique pode ficar inelegível Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, janeiro 08, 2014 Rating: 5

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