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Desembargador anula contrato de coleta de lixo da PMM

O desembargador Gilberto Pinheiro anula contrato entre a prefeitura de Macapá e a empresa de coleta de lixo Terraplena

Depois de anular o processo de licitação da Secretaria de Educação que pretendia fazer novo contrato para vigilância dos órgãos do Governo do Estado (GEA), o desembargador Gilberto Pinheiro mandou anular o novo contrato da Prefeitura de Macapá (PMM) com a empresa Terraplena para coleta de lixo na capital.

A luta que a PMM trava agora na Justiça para fazer a máquina administrativa funcionar, pelo menos na questão da coleta de lixo, não é novidade para o GEA que vem tentando desde de 2011 fracionar o contrato da empresa Luciano Marba da Silva( LMS) de mais de R$43 milhões em 11 novos contratos, pulverizando, assim, os recursos da educação, além de ter uma redução considerada deste valor. No entanto nesses anos a empresa LMS vem conseguindo na Justiça liminares que obstaculizam a máquina governamental estadual, agora acontece o mesmo com a administração municipal.

Desta vez, em relação ao contrato da Terraplenagem com a PMM, Pinheiro diz que a administração do prefeito Clécio desobedeceu decisão que anulou licitação por indícios de irregularidades.

O desembargador dá 5 dias para que a Prefeitura de Macapá suspenda o contrato com a Terraplena sob pena de responder por crime de desobediência.

A empresa Terraplena iria começar os serviços de coleta de lixo em Macapá no dia primeiro de fevereiro.

Até esta postagem, a Prefeitura de Macapá ainda não havia sido notificada oficialmente, segundo sua assessoria de Comunicação.

Com informações de Anderson Farias
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Desembargador anula contrato de coleta de lixo da PMM Desembargador anula contrato de coleta de lixo da PMM Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, janeiro 10, 2014 Rating: 5

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