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Walber Queiroga assume novamente a Prefeitura de Laranjal do Jari

Ministro reconsidera decisão e tira prefeito do cargo

Brasil 247/AP

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsiderou a decisão que havia permitido o retorno de Manoel José Alves Pereira (PP), o Zeca Madeireiro, ao cargo de prefeito de Laranjal do Jari, e determinou que Walber Queiroga (PROS), terceiro colocado na eleição de 2012 assuma o mandato em razão da cassação de Zeca Madeireiro. A decisão de Toffoli é desta quinta-feira 19, um dia antes de começar o recesso forense.

Dias Toffoli julgou agravos regimentais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Walber Queiroga de Souza, por meio dos quais pediram a reconsideração da decisão agravada ou a reforma do decisum mediante julgamento plenário.

No agravo interno o Ministério Público Eleitoral demonstrou que houve erro grosseiro na interposição do recurso ordinário, quando cabível o especial; que a concessão da liminar, antes da manifestação da Corte de origem quanto ao mérito recursal, acarretou indevida supressão de instância, uma vez que a decisão combatida atribuiu efeito suspensivo a recurso que sequer foi analisado pelo Tribunal competente; e quanto à diplomação do terceiro colocado, tal fato deu-se em razão de o segundo colocado estar com seus direitos políticos suspensos, como justificou o juiz eleitoral, o que afastaria a teratologia da decisão. O segundo colocado na eleição foi Idemar “Barbudo” Sarraf (PTN).

Walber Queiroga apresentou teses similares às do Ministério Público, ressaltando que foi diplomado prefeito em razão da suspensão dos direitos políticos do segundo colocado no pleito, e o seu diploma não foi atacado tempestivamente por qualquer via processual.

Na decisão, o ministro Toffoli escreveu que a decisão agravada merecia ser reconsiderada. “Melhor analisando a inicial, entendo relevantes os argumentos dos agravantes, especialmente quanto à supressão de instância e a inviabilidade do recurso cujo efeito suspensivo se almeja”, destacou.

“A cautelar pretende a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra acórdão regional que indeferiu ação cautelar com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso interposto contra sentença que cassou o diploma de prefeito do autor. Conforme ressaltei no decisum impugnado, o requerente pretende, por via transversa, que esta Corte suspenda os efeitos da decisão de primeiro grau, antes mesmo do pronunciamento do Tribunal Regional a respeito do mérito da causa”, disse o ministro se referindo ao prefeito cassado Zeca Madeireiro.

“No entanto, analisando melhor os autos, verifico que tal providência ensejaria indevida supressão de instância, tal como sustentado pelos ora agravantes (MPE e Walber Queiroga), haja vista ser da competência do Tribunal a quo (TRE do Amapá) analisar pedido de efeito suspensivo a recurso a ele dirigido. Note-se que, não sendo os recursos eleitorais dotados de natureza suspensiva, a teor do artigo 257 do Código Eleitoral, não há falar em teratologia da decisão da Corte Regional que, examinando a plausibilidade recursal, nega cautelar com o objetivo de emprestar o aludido efeito a recurso eleitoral de sua competência”, comentou.

Ademais, prosseguiu o ministro, ainda que se considere a existência do recurso ordinário dirigido a esta Corte - frise-se, interposto contra o aresto regional que negou o efeito suspensivo ao apelo manejado contra a sentença que cassou o diploma -, observo, de início, que tal apelo não é cabível na espécie, por não se enquadrar nas hipóteses descritas no art. 121, § 4º, III a V, da Constituição Federal. Além disso, diante do que se percebe em exame prefacial, não seria possível a aplicação do princípio da fungibilidade para possibilitar o conhecimento do apelo como especial, uma vez que o recorrente não aponta qualquer violação legal ou divergência jurisprudencial, na forma como determina o art. 276, I, a e b, do Código Eleitoral.

Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, com base no artigo 36, parágrafo nono do Regimento Interno do TSE, para negar o efeito suspensivo ao recurso ordinário. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá”, finalizou Toffoli. É a terceira vez que Walber Queiroga vai assumir a prefeitura de Laranjal do Jarí em razão da cassação de Manoel José Alves Pereira.
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Walber Queiroga assume novamente a Prefeitura de Laranjal do Jari Walber Queiroga assume novamente a Prefeitura de Laranjal do Jari Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, dezembro 19, 2013 Rating: 5

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