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MPE pede novo afastamento de Moisés Souza e Edinho Duarte

Ministério Público apresenta nova denúncia contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, e pede novo afastamento

O Ministério Público do Estado do Amapá concluiu mais um caso de desvio de dinheiro público envolvendo os Deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, praticado quando eles ocuparam os cargos de Presidente e Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa.

Desta vez, o montante desviado foi de R$ 585.014,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quatorze reais) pagos à empresa R. Costa de Almeida – ME, contratada para realizar osserviços de substituição e reestruturação da rede lógica do Edifício-Sede e do Edifício-Anexo da Casa Legislativa.

Assim como na maioria dos casos já denunciados pelo Ministério Público à Justiça, a prática utilizada pelos denunciados é semelhante, e consiste na dispensa de licitação alegando emergência, seguida da contratação da empresa.

No caso denunciado hoje ao Tribunal de Justiça, o pagamento foi feito através de dois cheques no valor de R$ 247.562,00 e R$ 337.452,00, assinados pelos Deputados denunciados e por Edmundo Ribeiro Tork Filho, então secretário de Finanças da ALEAP, pagos respectivamente nos dias 28 de março 03 e 19 de abril de 2011, cujos valores foram sacados na boca do caixa pelo dono da empresa.

Segundos as investigações, não houve a prestação dos serviços e tudo não passou de simulação para permitir o desvio de mais de meio milhão de reais, que somados aos casos que estão no Tribunal de Justiça do Amapá, já ultrapassa o valor R$ 20 milhões de reais.

Pedido de Afastamento

Nessa denúncia, o Ministério Público pediu a manutenção do afastamento dos Deputados dos cargos de Presidente e Primeiro Secretário da Mesa Diretora da ALEAP.

Para o Ministério Público, a recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que criou a possibilidade do retorno dos parlamentares aos cargos, mediante a aprovação dos demais deputados, não proíbe que seja determinado pela Corte estadual, novo afastamento, eis que o próprio Ministro ressalvou que a decisão não impede que o “Tribunal de Justiça do Estado do Amapá fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente”.

Nesse caso, o Ministério Público defende que somente o afastamento do cargo é suficiente para prevenir a prática de novos crimes, já que todos os delitos anteriores foram praticados no exercício dos cargos.

ASCOM/MPE
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MPE pede novo afastamento de Moisés Souza e Edinho Duarte MPE pede novo afastamento de Moisés Souza e Edinho Duarte Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, dezembro 13, 2013 Rating: 5



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