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Senador Capiberibe representa no STJ contra o TCE

De acordo com o senador, dados do balanço do TCE mostram gastos de 2010 somando R$ 60 milhões, caindo para R$ 36 milhões no ano seguinte

Amapá 247 - O senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) apresentou representação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). Na representação, que tem o número 00398411, o senador pede ao STJ que investigue as contas do TCE, com destaque para o período de 2009 a 2012.

De acordo com o senador, dados do balanço do TCE mostram gastos de 2010 somando R$ 60 milhões, caindo para R$ 36 milhões no ano seguinte. Capiberibe lembra que 2010 foi o ano da deflagração da operação (mãos limpas) da Polícia Federal que atingiu o tribunal de contas e afastou cinco conselheiros da Corte. Até hoje eles recebem salários, mas são impedidos até de entrar na sede do órgão.

“Por que três anos atrás era necessário o dobro dos recursos? Para onde ia esse dinheiro?”, questiona o senador. Para Capiberibe, outras comparações chamam a atenção. Por exemplo, o mesmo tribunal que em 2010 declarou ter gasto cerca de R$ 6,5 milhões para aquisição de material de consumo (papel higiênico, resma de papel, materiais de escritório, limpeza e etc); em 2011 declarou ter gasto para os mesmos fins um valor inferior a R$ 171 mil. Em “serviços de terceiros”. “O TCE  diz ter gasto em 2010 quase R$ 11 milhões, já em 2012 esse valor caiu para R$ 761 mil”, observa.

Deflagrada em setembro de 2010, a operação mãos limpas prendeu no Amapá o presidente do TCE à época, Júlio Miranda, e afastou conselheiros do órgão. A polícia federal também prendeu o então governador Pedro Paulo (PP), o ex-governador Waldez Góes (réu em pelo menos seis processos), a mulher dele, deputada estadual Marília Góes, secretários de Estado e empresários, todos acusados de integrar uma “organização criminosa” que desviou mais de R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos.

Capiberibe informa ao STJ que em 2012 o Tribunal de Contas do Amapá recebeu R$ 56 milhões e efetivamente gastou pouco menos de R$ 38 milhões. Em 2013, o TCE, além dos R$ 48 milhões previstos no orçamento, pretende receber uma suplementação de R$ 15 milhões. O senador diz que, para fazer o repasse, o governo do Estado exige a apresentação específica dos projetos e ações em curso no exercício financeiro a justificar tal medida, o que não foi feito pelo TCE.

Ao finalizar a representação, o senador afirma: “diante do impasse, o tribunal vem por intermédio de seus auditores (que atuam como conselheiros), utilizando-se das suas atribuições para julgar e suspender atos e contratos da atual gestão do Executivo estadual, sem a observância do devido processo legal. Por outro lado, os atos e contratos relativos ao período da operação da polícia federal ainda hoje aguardam análise e julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.”
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Senador Capiberibe representa no STJ contra o TCE Senador Capiberibe representa no STJ contra o TCE Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, novembro 16, 2013 Rating: 5

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