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Mãos Limpas

MINISTRO ABRE VISTA DE INQUÉRITO DA MÃOS LIMPAS

MARCELLO CASAL JR:
No último dia 29 de outubro, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu vistas ao Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 718, originário do Amapá. O inquérito, encaminhado ao MPF no dia 30, é um dos dois da Operação Mãos Limpas desencadeada em setembro de 2010 no Amapá.
2 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 09:16

Brasil 247 - No último dia 29 de outubro, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu vistas ao Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 718, originário do Amapá. O inquérito, encaminhado ao MPF no dia 30, é um dos dois da Operação Mãos Limpas desencadeada em setembro de 2010 por 700 homens e mulheres da Polícia Federal no Amapá. O nome dos envolvidos no inquérito não aparece em razão do segredo de Justiça.

O segundo inquérito é o de número 618, que originou a operação, encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Até agora, três anos após a deflagração da operação, existe apenas uma ação penal aberta, a de número 702, que envolve conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No dia 10 de setembro de 2010, a polícia federal deflagrou a operação mãos limpas no Amapá, com o objetivo de prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado e da União.

As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ. As apurações revelaram um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Foram mobilizados 700 policiais federais para cumprir, inicialmente, 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva; peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos. Entre os primeiros presos estavam o governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (que disputou a reeleição em 2010 e foi derrotado), o ex-governador Waldez Góes (derrotado na eleição para o Senado), a mulher dele, Marília Góes (eleita deputada federal em 2010), e secretários de governo. No desdobramento da operação foi preso o então prefeito Roberto Góes (derrotado na eleição de 2012) e secretários municipais.  O Inquérito 718 já possui 12 volumes e 23 apensos.

PROCESSO
:
Inq 718

UF: AP

REGISTRO: 2010/0222930-0

NÚMERO ÚNICO

: 0222930-90-2010.3.00.0000
AUTUAÇÃO
:
16/12/2010

RELATOR(A)
:
Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO
:
DIREITO PENAL
LOCALIZAÇÃO
:
Saída para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/10/2013

29/10/2013
-
15:14
-
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (R. DESPACHO RETRO)
_
Mãos Limpas Mãos Limpas Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, novembro 02, 2013 Rating: 5

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